Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 55

Q3167776

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Secretário Escolar |

Q3167776 Direito Constitucional

O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:

A

Garantir condições equitativas para que todos possam efetivamente acessar e permanecer na educação.

B

Considera as diferentes necessidades e circunstâncias de cada indivíduo, como questões sociais, econômicas e geográficas.

C

Assegurar que todos tenham oportunidades iguais.

D

Essa igualdade limita a perspectiva de que todos são iguais perante a lei.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3165730

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Biólogo |

Q3165730 Direito Constitucional

De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?

A

Permitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.

B

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.

C

Exigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.

D

Definir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.

E

Não ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3165729

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Prefeitura de Potiraguá - BA Prova: IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Biólogo |

Q3165729 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?

A

Promover a comercialização de recursos naturais.

B

Controlar as práticas de consumo de energia no país.

C

Defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

D

Aumentar a exploração de recursos minerais em áreas protegidas.

E

Garantir a liberação de novas áreas para exploração econômica sem restrições ambientais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3149369

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149369 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da Lei, que vedará sua efetivação por estrangeiros.

D

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, admitidas, excepcionalmente, outras designações. São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3148229

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Médico Psiquiatra |

Q3148229 Direito Constitucional

O Art. 193 da Constituição Federal estabelece os fundamentos que regem a ordem social. Com base nas disposições desse artigo, assinale a alternativa correta:

A

O trabalho é considerado apenas um dever, sem relação com a promoção da justiça social.

B

O Estado não tem a obrigação de planejar políticas sociais, pois isso deve ser feito exclusivamente pela iniciativa privada.

C

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

D

O parágrafo único do Art. 193 ignora a necessidade de monitoramento das políticas sociais, focando apenas na sua formulação.

E

A ordem social descrita no Art. 193 é restrita aos direitos dos trabalhadores, desconsiderando a inclusão de outros grupos sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3141229

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141229 Direito Constitucional

O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como as ações de assistência social devem ser organizadas e financiadas pelo governo, com base nas seguintes diretrizes:
I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3141213

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141213 Direito Constitucional

O Art. n° 203 da Constituição Federal estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como objetivos:

I.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3136105

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |

Q3136105 Direito Constitucional

Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):

A

II, III, apenas.

B

I, II, apenas.

C

I, III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II, III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3136103

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Jacaraú - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |

Q3136103 Direito Constitucional

Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:

A

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3135995

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135995 Direito Constitucional

João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório sobre a educação básica no município. Segundo a Constituição Federal, é obrigação do município atuar prioritariamente em qual nível de educação?

A

Educação de jovens e adultos.

B

Ensino médio.

C

Educação técnica.

D

Educação superior.

E

Educação infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3135987

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135987 Direito Constitucional

Roberta, Analista Legislativa, está elaborando um parecer sobre a inclusão de novos benefícios no sistema de seguridade social. Segundo a Constituição Federal, quais são as áreas que integram a seguridade social?

A

Educação, assistência social e previdência social.

B

Saúde, previdência social e assistência social.

C

Assistência social, educação e segurança pública.

D

Saúde, educação e segurança pública.

E

Saúde, previdência social e educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3135982

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135982 Direito Constitucional

Maria, Analista Legislativa, está participando de uma discussão sobre direitos sociais previstos na Constituição Federal. Qual dos direitos abaixo é classificado como um direito social?

A

Direito à livre iniciativa.

B

Direito à propriedade.

C

Direito ao voto.

D

Direito à nacionalidade.

E

Direito à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3129162

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129162 Direito Constitucional

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

A

É facultado aos Estados vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, admitindo-se a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

B

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais, responsáveis ou conselho tutelar, pela frequência à escola.

C

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

D

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar federal, sem o que não poderão ser instaladas.

E

O prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de vinte para as de televisão, competindo ao Poder Executivo outorgar e renovar a respectiva concessão ou permissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3129136

Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3129136 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz que a educação, é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com Currículo da Rede Municipal de Educação (BIGUAÇU, 2022, p.20), para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, a Constituição Federal, no Artigo 210 estabeleceu que tenha:

I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).

A alternativa correta é:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Apenas a assertiva IV está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3128232

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128232 Direito Constitucional

Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

C

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em direito de preferência ao aluno que aguarda pela vaga.

D

O ensino religioso, previsto na Base Nacional Comum Curricular, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

O princípio da gestão democrática do ensino público possui aplicabilidade imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3128231

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128231 Direito Constitucional

Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A

o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 (três) salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

B

é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

C

ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

D

é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

E

os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, adicional de periculosidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3128229

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128229 Direito Constitucional

Acerca da comunicação social, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos públicos que se realizarem em sua circunscrição.

B

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

C

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

D

O Congresso Nacional deve instituir, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

E

O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte para as de televisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3127747

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Assistente Social |

Q3127747 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna de 1988, o artigo 194 estabelece as políticas públicas sociais que compõe o campo da Seguridade Social. Assinale a alternativa que apresenta as referidas políticas de seguridade social.

A

Previdência Social, Saúde e Educação

B

Previdência Social, Educação e Cultura

C

Previdência Social, Saúde e Assistência Social

D

Previdência Social, Assistência Social e Trabalho

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3127655

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

Q3127655 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

A assistência social será prestada a todos que contribuírem para a seguridade social

B

A assistência social visa reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza

C

A assistência social tem por objetivo amparar as crianças e os adolescentes em idade escolar

D

A assistência social visa garantir o pagamento de meio salário -mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3120284

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Ensino Médio - Educação - Turno C |

Q3120284 Direito Constitucional

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III. participação da comunidade.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República de 1988.

Esse artigo da Constituição Federal de 1988 fundamentou a criação

A

do Ministério da Saúde.

B

do Sistema Único de Saúde.

C

da Santa Casa de Misericórdia.

D

da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

Foram encontradas 4.771 questões