A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com a Constituição Federal.

Question

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com a Constituição Federal. Alternativa A: O vencimento dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate às endemias foi fixado
em um salário-mínimo, o qual deverá ser repassado
pelos Estados aos Municípios, por meio do sistema
de cooperação social. Ou Alternativa B: Todos os salários de contribuição considerados para
o cálculo de benefício serão devidamente atualizados pela Taxa Selic em dezembro, já que a Constituição assegura expressamente o reajustamento anual
para preservar o valor ideal. Ou Alternativa C: Tendo em vista o princípio da universalidade da
cobertura e do atendimento, admite-se a filiação ao
regime geral de previdência social, na qualidade de
segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Ou Alternativa D: A redução da vulnerabilidade socioeconômica de
famílias em situação de pobreza ou de extrema
pobreza é um objetivo da assistência social recentemente acrescido ao rol expresso na Constituição
Federal. Ou Alternativa E: Lei complementar nacional deverá dispor sobre normas de fiscalização, de avaliação e de controle das
despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal, visando com isso garantir a equidade
no padrão de ensino em todo o país.

Luiz Henrique de Cristo · Accepted Answer

Alternativa [D] A redução da vulnerabilidade socioeconômica de
famílias em situação de pobreza ou de extrema
pobreza é um objetivo da assistência social recentemente acrescido ao rol expresso na Constituição
Federal. Art. 6º Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. PGM Campinas

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