Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.770 questões
Ano: 2004
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q403960
Direito Constitucional
No que diz respeito ao meio ambiente, é certo que
Q342060
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, dentre as assertivas abaixo, referentes ao Custeio da Seguridade Social e à contribuição dos inativos, consoante o posicionamento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria:
Q277861
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com a Constituição Federal
de 1988.
de 1988.
A arrecadação de contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Servidor Público (PASEP) destina-se ao pagamento do seguro-desemprego e do abono, no valor de um salário mínimo por ano, aos empregados que recebam mensalmente até dois salários mínimos.
Q277728
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais do
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de ouro, explorada por uma cooperativa de garimpeiros, a continuação da exploração desse recurso mineral dependerá de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas envolvidas, assegurada, nos termos da Constituição Federal, a prioridade da lavra da jazida à cooperativa que estava atuando na área.
Q277727
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais do
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
Além de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a exploração de recursos minerais que cause significativa degradação ambiental impõe àquele que a promove obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248076
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luciano é um adolescente de 13 anos de idade. Nessa situação, a Constituição da República veda o trabalho de Luciano, salvo na condição de aprendiz.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247107
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
Os programas de amparo aos idosos desenvolvidos pelo Estado serão executados preferencialmente nos lares dos idosos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247106
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, o Estado deverá respeitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247105
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
e à ordem social, julgue os itens seguintes.
É possível a criação de benefício da seguridade social sem indicação da correspondente fonte de custeio total caso esse benefício seja classificado como atividade essencial do Estado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246999
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.
A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União para os estados é considerada como receita da União para fins de cálculo do valor mínimo da receita resultante de impostos a ser aplicado, pela União, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246998
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.
Uma das formas de financiamento da seguridade social é a contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178678
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente concedido pela empresa aos domingos, independentemente de lei complementar ou qualquer convenção coletiva.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178677
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O piso salarial de determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178676
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Trabalhadores rurais despedidos arbitrariamente podem, dependendo do caso concreto, receber indenização, independentemente de qualquer lei complementar, mas conforme a Constituição da República.
Q103152
Direito Constitucional
De acordo com o previsto no art. 200, IV da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. A política de saneamento básico está ainda definida em lei como atribuição dos seguintes Ministérios:
I. Ministério do Meio Ambiente
II. Ministério da Saúde
III. Ministério das Cidades
IV. Ministério do Planejamento
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2004
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
SECAD-TO
Prova:
CESGRANRIO - 2004 - SECAD-TO - Médico cardiologista |
Q102230
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56988
Direito Constitucional
Considere a proposição a seguir e assinale a alternativa correta:
Na organização da seguridade social compete ao Poder Público basear-se:
I . Na universalidade da cobertura e do atendimento.
II . Na irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Na diversidade da base de financiamento.
IV. Na centralização e gestão tripartite administrativa junto à União.
V . Na seletividade na prestação dos benefícios.
Na organização da seguridade social compete ao Poder Público basear-se:
I . Na universalidade da cobertura e do atendimento.
II . Na irredutibilidade do valor dos benefícios.
III. Na diversidade da base de financiamento.
IV. Na centralização e gestão tripartite administrativa junto à União.
V . Na seletividade na prestação dos benefícios.
Q55164
Direito Constitucional
Sobre a ordem social, marque a única opção correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional |
Q39457
Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue o item abaixo.
É vedado à União, pela Constituição Federal, qualquer tipo de aporte de recursos a entidade de previdência privada, sendo a desobediência a essa determinação considerada crime contra a ordem social.
É vedado à União, pela Constituição Federal, qualquer tipo de aporte de recursos a entidade de previdência privada, sendo a desobediência a essa determinação considerada crime contra a ordem social.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39205
Direito Constitucional
Texto associado
Nas eleições para prefeito na cidade Alfa, concorria à
reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora
filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos,
nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses
antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que
sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições
educacionais do município por meio do investimento prioritário
no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio,
morrendo antes da chegada de socorro médico.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
reeleição o atual prefeito, Acácio. Bruno, filho de Acácio, embora
filiado ao mesmo partido político do pai há mais de dois anos,
nunca se motivou a concorrer a nenhum cargo eletivo. Oito meses
antes da eleição, Acácio, após inflamado discurso, em que
sustentou que se fosse reeleito melhoraria as condições
educacionais do município por meio do investimento prioritário
no ensino superior, sofreu um fulminante infarto do miocárdio,
morrendo antes da chegada de socorro médico.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A proposta de investimento prioritário no ensino superior, base da campanha eleitoral de Acácio, contraria o texto constitucional brasileiro que estabelece que os municípios deverão atuar, de forma prioritária, no ensino fundamental e médio.
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