Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
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Q2884238
Direito Constitucional
A Previdência social assegura benefícios. Alguns deles
estão descritos abaixo. Assinale a alternativa que nÃo
apresenta benefício oferecido pela Previdência social:
Q2884237
Direito Constitucional
Preencha a lacuna: “____________________________”,
mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço,
desemprego involuntário, encargos de família e reclusão
ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Q2884236
Direito Constitucional
As atividades de saúde são de relevância pública e sua
organização obedecerá a alguns princípios e diretrizes
descritos abaixo. leia com atenção e assinale a
alternativa incorretA.
Q2884235
Direito Constitucional
“A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde,
à previdência e à assistência social.” ela deve obedecer
a alguns princípios e diretrizes. Assinale abaixo a
alternativa que não representa nenhum destes princípios
e diretrizes estabelecidos:
Ano: 2013
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
CREFITO-2ª Região(RJ)
Prova:
CEPUERJ - 2013 - CREFITO-2ª Região(RJ) - Fisioterapeuta |
Q2755433
Direito Constitucional
As contribuições sociais do empregador, trabalhador, concursos de propósitos e importador de bens e serviços do exterior também financiam a seguridade social. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o artigo que estabelece esta disposição é:
Q1639153
Direito Constitucional
O Capítulo VIII do Título VIII da Constituição (Ordem Social) é destinado a dispor sobre os direitos dos índios. A esse
propósito, assegura às comunidades indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Ao
interpretar tais diretrizes, o STF tem se pronunciado no sentido da adoção da chamada teoria do fato indígena como critério
definidor das áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios. Esse critério implica identificar como reserva indígena as terras
Q1220845
Direito Constitucional
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Q1195694
Direito Constitucional
A Assistência Social, formulada como política pública,
é direito de cidadania e dever do Estado, transformando-se em um princípio universal. O marco legal da ultrapassagem da assistência pensada sob a lógica da caridade para a lógica do direito se deu com a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, analise as assertivas abaixo. I. A assistência social está garantida sob o ponto de
vista legal, mas ainda esbarra nos tradicionais mecanismos sob os quais a prática da assistência, entendida como ajuda, caridade, benesse, favor, historicamente foi construída em nosso país. II. A implementação da política pública de assistência
social é marcada pelas diferenças políticas e ideológicas que caracterizam as administrações públicas no Brasil. III. A gestão da política de assistência social não necessita da articulação desta com as demais políticas setoriais. Está correto o que se afirma APENAS em
Q1186617
Direito Constitucional
No que concerne às terras indígenas, julgue o item a seguir.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126174
Direito Constitucional
Os municípios, consoante o disposto na Ordem Social Constitucional,
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827994
Direito Constitucional
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III. organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
IV. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
É correto o que está contido em
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827947
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social e da Seguridade Social,
assinale a assertiva correta.
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Contador |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Biblioteconomia |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Jornalista |
Q789863
Direito Constitucional
Ao tratar da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição da República de 1988 conferiu inequívoca importância às relações familiares, tratando-as como uma questão de ordem social que merece especial proteção do Estado.
Em relação a esse tema, está correto o que se afirma, EXCETO em:
Q766241
Direito Constitucional
As atividades administrativas, técnicas e complementares da Universidade obedecerão
a um planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados e serão objeto de
acompanhamento, supervisão e avaliação, de acordo com metas previamente definidas.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Prova:
FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758401
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, ao disciplinar o desporto, no título da ordem social, estabelece que “O Poder Judiciário só
admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva,
regulada em lei” (art. 217, § 1° ). Há, neste caso, uma
Ano: 2013
Banca:
Makiyama
Órgão:
IF-RO
Prova:
Makiyama - 2013 - IF-RO - Assistente de Administração |
Q701179
Direito Constitucional
Tendo em vista a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, conforme o previsto no capítulo “Da Ciência e
Tecnologia”, assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699717
Direito Constitucional
A Constituição Federal reconhece na família a base da sociedade, cuja proteção é devida pelo Estado e
garantida legal e constitucionalmente. O Supremo Tribunal Federal, como intérprete e guardião da ordem
constitucional, manifestou entendimento no sentido de que o conceito de família contido no texto constitucional
merece interpretação
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1 |
Q642253
Direito Constitucional
Com relação à saúde, de acordo com a Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
Prova:
CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |
Q640137
Direito Constitucional
Sobre a Seguridade Social, Educação e Cultura, Meio
Ambiente e Família é correto afirmar.
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Construção de Edifícios |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Rede de Computadores |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q619745
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil determina no seu art. 206 que o ensino será ministrado
com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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