Interpretação da questão: A assertiva testa o conhecimento do candidato sobre as competências constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas no artigo 200 da Constituição Federal de 1988. O tema é essencial para cargos da saúde, pois envolve a atuação transversal do SUS em áreas fundamentais para a saúde pública.

Legislação aplicável:

Constituição Federal, Art. 200:

• I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
• II – executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica;
• III – ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
• IV – participar da formulação e execução das ações de saneamento básico;
• VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, inclusive o controle de teor nutricional.

Explicação do tema: O SUS tem papel abrangente, não se limitando à assistência individual, mas também à promoção da saúde coletiva. Suas competências incluem desde a formação de profissionais até a vigilância sanitária e a fiscalização de alimentos.

Exemplo prático: Quando o SUS inspeciona a qualidade dos alimentos servidos em escolas públicas, executa vigilância sanitária, fiscalização do teor nutricional e ação de promoção da saúde.

Justificativa da alternativa correta (E):
Todas as assertivas I, II, III e IV estão corretas, pois refletem exatamente as atribuições previstas no artigo 200 da CF. O controle de alimentos, a participação em saneamento básico, a vigilância sanitária e a formação de recursos humanos são competências inequívocas do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Errada: omite a competência sobre alimentos (I) e formação de recursos humanos (IV).
• B) Errada: ignora competências adicionais, restringindo-se à vigilância sanitária.
• C) Errada: exclui atribuições fundamentais previstas no texto constitucional.
• D) Errada: não contempla todas as competências legítimas.

Estratégias para a prova: Cuidado com termos como "apenas"; conheça o texto literal da Constituição para não ser induzido a erro por omissões.

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Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competências do Sistema Único de Saúde.

I- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; (...)".

II- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; (...)".

III- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; (...)".

IV- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 200: "Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; (...)".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (são verdadeiras as assertivas I, II, III e IV).