Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.863 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602757
Direito Constitucional
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue o seguinte item.
A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por
intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida
a participação da iniciativa privada de forma complementar,
desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas
e sem fins lucrativos.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602731
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.
O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela
necessite independe da comprovação de contribuição à
seguridade social.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602730
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.
O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada,
com direção única em cada esfera de governo.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Técnico em Enfermagem |
Q2725422
Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser direito de todos e um dever do Estado. A prestação dos
serviços de saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS) é feita através dos órgãos e instituições. São essas
instituições:
Ano: 2015
Banca:
Máxima
Órgão:
IBIO - AGB Doce - MG
Prova:
Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 3 |
Q2712486
Direito Constitucional
A respeito da disciplina constitucional do meio ambiente, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar |
Q2055594
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. ( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( ) O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Ano: 2015
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Provas:
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis
|
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais |
FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664321
Direito Constitucional
Nos temos da Constituição Federal/88, a assistência
social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social,
e tem por objetivos, EXCETO:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |
Q1627402
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de
até:
Ano: 2015
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de Mangaratiba - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |
Q1627401
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de educação básica obrigatória e gratuita dos:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1620164
Direito Constitucional
Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue.
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366547
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são considerados
serviços de relevância pública:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366488
Direito Constitucional
Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em
relação à assistência social, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366486
Direito Constitucional
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão
e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo
não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361712
Direito Constitucional
A participação social, no Brasil, institucionaliza-se na
esteira do processo de democratização do país, incluindo-se no arcabouço jurídico-legal do Estado e interferindo
nas estruturas de representação da sociedade. Essa
inclusão diz respeito diretamente ao processo constituinte e à Constituição Federal de 1988, já que estes
representaram a intenção de ampliação e execução dos
direitos sociais. Na década de 1990, os conselhos, mecanismos de controle social, são implementados a partir da
promulgação das diferentes leis complementares, como
o ECA (1990), a Lei Orgânica da Saúde (1990) e a Loas
(1993), entre outras. Os conselhos são espaços compostos por sociedade civil e poder público de caráter
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361701
Direito Constitucional
Conforme determinações constitucionais (Art. 194), a
seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Ao tratar das questões
relativas à saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 196, que a saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social |
Q1249731
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Poder Público, nos termos da
Constituição, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
Q1232283
Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Petrópolis - RJ
Prova:
IBFC - 2015 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Instrutuor de Libras |
Q1178657
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, no seu
Artigo 214, descreve que a lei estabelecerá o plano
nacional de educação, de duração plurianual, visando
à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis e à integração das ações do Poder
Público que conduzam à: I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Melhoria da qualidade de ensino.
IV. Formação para o trabalho.
V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI. Aplicação anual de dez por cento da receita resultante
de impostos para educação.
Estão corretos os itens:
Estão corretos os itens:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |
Q1162742
Direito Constitucional
A partir da Constituição de 1988, em 1993,
ocorre a promulgação da Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), nº 8.742,
que estabelece normas e critérios para
organização da assistência social, que é
um direito, e este exige a definição de leis,
normas e critérios objetivos. Sobre essa
questão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Advogado |
Q1149575
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir referentes à previdência pública.
I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica‐se o regime geral de previdência social.
II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
III. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
IV. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Nos termos da Constituição da República, estão corretas as afirmativas.
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