Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
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Q1257468
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização
É possível a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a sua comercialização
Q1257467
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, é permitida a destinação de recursos públicos para auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
Q1257466
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
As normas de fiscalização, avaliação e controle das
despesas com saúde nas esferas federal, estadual,
distrital e municipal serão estabelecidas por lei
complementar, que será reavaliada, pelo menos, a cada
cinco anos.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Provas:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico
|
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |
Q1257144
Direito Constitucional
Com a Constituição de 1988, a saúde foi definida como um direito de todos e uma responsabilidade do Estado, em que a
vigilância sanitária foi reconhecida como competência legal do Sistema Único de Saúde (SUS), para o alcance da ampliação do
direito social da saúde. Dessa forma se definiu e consolidou o conceito de vigilância sanitária que atualmente se conhece no
Brasil, enunciado como um conjunto de ações
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Provas:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor - Artes
|
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor - Inglês |
Q1254110
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 208 da Constituição
Federal, o dever do Estado com a educação
será efetivado mediante algumas garantias,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |
Q1249182
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que
compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base, entre outros, no seguinte
objetivo:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q1245995
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988),
afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do
Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de
governo. No âmbito da União, a direção do SUS compete
à/ao:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Almoxarife |
Q1245667
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo “Da Família, da Criança,
do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, dispõe que os pais
têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e
os filhos maiores têm o dever de:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245638
Direito Constitucional
A respeito da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, assinale a opção correta:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |
Q1245263
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em seu art. 225 que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, e impõe ao poder público incumbências para
assegurar o dever de preservá-lo e defendê-lo para o bem
comum do povo. Acerca desta temática, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Fisioterapeuta |
Q1243398
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
A seguridade social será financiada ________________, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
A seguridade social será financiada ________________, de forma direta e indireta, nos termos da lei.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo |
Q1242936
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete
ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Técnico de Enfermagem |
Q1242834
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de
responsabilidade:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240430
Direito Constitucional
Em seu texto, a Constituição assevera
que a educação é direito de todos
e dever do Estado e da família, e
será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania
e sua qualificação para o trabalho.
Em relação ao assunto, assinale a
alternativa que reproduz perfeitamente
o dispositivo legal subsistente.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |
Q1240429
Direito Constitucional
Prescreve a Constituição Federal que a
ordem social tem como base o primado
do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo,
assinale a alternativa correta.
Q1227155
Direito Constitucional
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |
Q1204546
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais, considere as seguintes afirmativas:
I. As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Os estados exercerão a competência legislativa plena se não existir lei federal sobre normas gerais envolvendo a tutela ao meio ambiente.
III. A Constituição Federal prevê que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.
IV. A competência administrativa em matéria ambiental é, em regra, comum à União, Estados-membros, Municípios e Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |
Q1204545
Direito Constitucional
O Direito Ambiental, como todo ramo autônomo do Direito, possui seus princípios próprios. Sobre eles, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |
Q1204540
Direito Constitucional
No que concerne ao Direito Ambiental Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Anhembi - SP
Provas:
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física
|
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Q1180855
Direito Constitucional
No que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e estrangeiros.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
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