Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
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Q1817229
Direito Constitucional
Sabe-se que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e
apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
manifestações culturais. Nesse cenário, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. II. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. III. O Plano Nacional de Cultura terá duração anual ou semestral, nos termos da lei, e visará ao desenvolvimento cultural do País.
Assinale
I. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. II. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. III. O Plano Nacional de Cultura terá duração anual ou semestral, nos termos da lei, e visará ao desenvolvimento cultural do País.
Assinale
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |
Q1807963
Direito Constitucional
Com relação à definição de família constante no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Turismólogo |
Q1802019
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 216 da Constituição Brasileira, “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, dos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar,
fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de
valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” constituem o patrimônio:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Advogado |
Q1800699
Direito Constitucional
Considere o seguinte enunciado: A Constituição da República permite que o tempo de contribuição ao Regime
Geral da Previdência Social (RGPS), em atividade privada, rural e urbana, seja computado, por meio certidão
de tempo de contribuição emitida pela Autarquia Previdenciária, no serviço público inserido no Regime Próprio
da Previdência Social (RPPS), para fins de aposentadoria. Escolha a alternativa que contém o princípio de
Direito Previdenciário que melhor se amolda ao enunciado:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791282
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 212, o
percentual mínimo aplicado anualmente pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Dispõe o referido artigo que
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______,
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______,
no mínimo, da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e desenvolvimento do ensino.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a
disposição Constitucional.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791281
Direito Constitucional
Segundo preconizado no artigo 206 da Constituição
Federal, o ensino será ministrado se baseando em
diversos princípios; analise-os.
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios norteadores do ensino apenas
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios norteadores do ensino apenas
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781488
Direito Constitucional
Jó é professor de Direito Desportivo e assessora
juridicamente a associação desportiva TP Cientificado de
litígio submetido à Justiça Desportiva, busca proferir
parecer estabelecendo, de plano que, nos termos da
Constituição:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q1759743
Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar de Ensino |
Q1759742
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve visar:
Q1758823
Direito Constitucional
Sobre patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748970
Direito Constitucional
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a
seguridade social, com base, entre outros, nos seguintes
objetivos:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Secretário de Escola |
Q1747633
Direito Constitucional
Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares
de material didático, alimentação e assistência à saúde,
previstos no art. 208, serão financiados com recursos
provenientes
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q1743261
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar
que tal dever será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q1743260
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, Artigo 206, prevê que o ensino deva ser ministrado com base em determinados
princípios. Isso posto, analise os princípios abaixo e identifique os corretos:
I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino.
IV- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nova Serrana - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Matemática
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Geografia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de História |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Básica II |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Educação Física |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Inglês |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Nova Serrana - MG - Professor de Língua Portuguesa |
Q1731554
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, instituiu um Estado Democrático destinado a
assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais,
a liberdade,a segurança,o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem
interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias.
Com base no que é apresentado na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir.
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da iniciativa privada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ambiente acadêmico. III. As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Estão corretas as afirmativas
Com base no que é apresentado na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir.
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da iniciativa privada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ambiente acadêmico. III. As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726864
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física |
Q1723128
Direito Constitucional
Conforme artigo 207 da Constituição Federal de
1988, as universidades gozam de autonomia
didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, e deverão obedecer a qual
princípio?
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Provas:
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Inglês
|
IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1719252
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988. a
educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando:
Q1709154
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal
para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a
alternativa correta que representa uma delas:
Q1706150
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, em
seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano
nacional de educação, de duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação
em regime de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar a manutenção e desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos
poderes públicos das diferentes esferas federativas
que conduzam a”:
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