Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.771 questões
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Aroeiras - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Coordenador Pedagógico |
Q1288808
Direito Constitucional
No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53,
de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas
alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental. I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas III. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação. IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.
Julgue as afirmativas:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental. I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas III. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação. IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.
Julgue as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Inglês |
Q1287602
Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe
que a lei estabelecerá o plano nacional de
educação e estabelece algumas ações. Assinale
a alternativa que NÃO condiz com uma dessas
ações:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jahu - SP
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286690
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar
os itens abaixo:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente. II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente. II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jahu - SP
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286650
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado
de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes,
analisar os itens abaixo:
I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Provas:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico - Cardiologista
|
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico - Clínico Geral Socorrista Plantonista |
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico do Trabalho |
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico - Dermatologista |
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico - Psiquiatra |
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico - Cirurgião Geral |
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Médico - Endocrinologista |
Q1284475
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Ordem
Social tem como base e objetivo,
respectivamente:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |
Q1281907
Direito Constitucional
Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 20, as contribuições do empregador, da empresa
e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incide sobre:
I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.
Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS:
I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.
Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador |
Q1281101
Direito Constitucional
Em relação ao patrimônio cultural brasileiro,
conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da
República do Brasil, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador |
Q1281092
Direito Constitucional
Tomando por base o texto da Constituição
brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa
que NÃO apresenta uma das ações estatais
previstas para o campo da cultura.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo |
Q1280772
Direito Constitucional
Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição
Federal é correto afirmar que:
Q1278311
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo acerca da educação,
considerando as disposições do texto constitucional.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1278308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
seguridade social será financiada por toda a sociedade,
de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |
Q1277494
Direito Constitucional
A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, por meio
Ano: 2019
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Provas:
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física
|
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia |
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História |
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês |
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |
Q1270653
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I- Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II- produção, promoção e difusão de bens culturais;
III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV- democratização do acesso aos bens de cultura;
V- Valorização da tradição histórica e dos recursos regionais.
Assinale qual dos incisos acima está incorreto:
Ano: 2019
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Provas:
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física
|
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia |
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História |
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês |
FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |
Q1270645
Direito Constitucional
Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por base a Constituição
Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Conceição - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |
Q1267641
Direito Constitucional
No que concerne aos objetivos da Seguridade
Social, parágrafo único do Art. 194 da CF/1988,
assinale a opção CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Conceição - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |
Q1267640
Direito Constitucional
A Constituição Federal, promulgada em 1988, é
um marco na implementação das políticas sociais no
Brasil por introduzir o conceito de Seguridade Social.
Com base no Art. 194, a tríade da Seguridade Social
tem como finalidade assegurar os direitos relativos à:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Jornalista |
Q1259207
Direito Constitucional
O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:
I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Tais princípios se referem a
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257586
Direito Constitucional
Texto associado
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Caso o gestor público necessite de agentes de combate
às endemias, ele poderá admitir os referidos agentes por
meio de processo seletivo público, mas a mesma
hipótese de admissão não é possível para agentes
comunitários de saúde.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257585
Direito Constitucional
Texto associado
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único.
Q1257469
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
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