Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 145

Q1289899

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais |

Q1289899 Direito Constitucional

A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes será responsabilidade do:

A

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP.

B

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

C

Conselho Nacional de Educação – CNE.

D

Instituto Nacional de Pesquisas – INP.

E

Fórum Nacional de Educação – FNE.

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Q1289853

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Educação Física | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Pedagogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Inglês | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Matemática |

Q1289853 Direito Constitucional

Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 207. As universidades gozam de ____________ didático-científica, administrativa e de gestão financeira e _________________, e obedecerão ao princípio de ________________ entre ensino, pesquisa e extensão.

A

autonomia / gratuita / liberdade

B

autonomia / patrimonial / indissociabilidade

C

aprendizagem / patrimonial / sociabilidade

D

interação / universal / indissociabilidade

E

educação / patrimonial / universalização

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Q1289499

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Bairro São José | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Sítio Saco da Ingazeira |

Q1289499 Direito Constitucional

O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B

Descentralização, equidade e autonomia do usuário.

C

Universalidade, atendimento integral e longitudinalidade.

D

Universalidade, coordenação de redes e amplo acesso à saúde.

E

Tecnologias assistenciais, descentralização regional e municipalização.

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Q1289498

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Bairro São José | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Sítio Saco da Ingazeira |

Q1289498 Direito Constitucional

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, e a lei 8080/90, o direito que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos é o direito à:

A

Educação.

B

Cultura.

C

Esportes e lazer.

D

Seguridade social.

E

Saúde.

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Q1287602

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Inglês |

Q1287602 Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas ações:

A

erradicação da pobreza.

B

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

universalização do atendimento escolar.

D

melhoria da qualidade do ensino.

E

formação para o trabalho.

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Q1286690

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |

Q1286690 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente. II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1286650

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |

Q1286650 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:

I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

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Q1284475

Q1284475 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente:

A

o bem-estar e a justiça sociais; o primado do trabalho.

B

o primado do trabalho; o bem-estar e a justiça sociais.

C

a primazia do trabalho; atendimento integral, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

D

os princípios assistenciais; o bem-estar e a justiça sociais.

E

os princípios assistenciais; atendimento integral, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q1281907

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Toledo - PR Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |

Q1281907 Direito Constitucional

Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 20, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incide sobre:

I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.

Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS:

A

Todos estão corretos.

B

Apenas I e II estão corretos.

C

Apenas I, II e IV estão corretos.

D

Apenas I, II e III estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

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Q1281101

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador |

Q1281101 Direito Constitucional

Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.

A

Diz respeito a bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto.

B

Não envolve as criações científicas e tecnológicas, e nem os espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

C

Envolve bens portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

D

Inclui os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

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Q1281092

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Maringá - PR - Historiador |

Q1281092 Direito Constitucional

Tomando por base o texto da Constituição brasileira atualmente em vigor, marque a alternativa que NÃO apresenta uma das ações estatais previstas para o campo da cultura.

A

Apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

B

Proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

C

Cercear manifestações culturais que promovam discurso de ódio ou viés antidemocrático.

D

Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.

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Q1280772

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Psicólogo |

Q1280772 Direito Constitucional

Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que:

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que prestem serviços imprescindíveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Os gestores centralizadores do sistema único de saúde somente poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

São de responsabilidade exclusivamente pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Governo Federal dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser exercida através de representantes eleitos do Poder Executivo.

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Q1278311

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278311 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo acerca da educação, considerando as disposições do texto constitucional.
1. O ensino religioso, de matrícula e frequência obrigatórias, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 2. O ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; garantia de padrão de qualidade. 3. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 4. As atividades de pesquisa e extensão realizadas por universidades são proibidas de receber apoio financeiro do Poder Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q1278308

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SAP-SC Prova: FEPESE - 2019 - SAP-SC - Agente Penitenciário |

Q1278308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos, e ainda das seguintes contribuições sociais:
1. do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. 2. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a receita ou o faturamento. 3. sobre a receita de concursos de prognósticos. 4. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1277494

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |

Q1277494 Direito Constitucional

A diretriz da participação da população nas ações governamentais na área da assistência social se dá, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por meio

A

da definição das prioridades orçamentárias deliberadas em audiências públicas convocadas a cada dois anos.

B

dos planos plurianuais deliberados nas conferências municipais e estaduais de assistência social.

C

de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D

por meio da avaliação continuada da qualidade dos serviços sociais pelos usuários nos censos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

E

por meio dos conselhos de entidades beneficentes responsáveis pela execução dos programas assistenciais nas esferas municipal e estadual.

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Q1270653

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |

Q1270653 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

I- Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II- produção, promoção e difusão de bens culturais;

III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

IV- democratização do acesso aos bens de cultura;

V- Valorização da tradição histórica e dos recursos regionais.

Assinale qual dos incisos acima está incorreto:

A

I.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

E

V.

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Q1270645

Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Educação Física | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Geografia | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Inglês | FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - Matemática |

Q1270645 Direito Constitucional

Acerca das particularidades da educação nacional, tendo por base a Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

Conteúdos mínimos não deverão estabelecer objetivos ao ensino fundamental, mas assegurar formação básica comum, continuada e técnica.

C

A educação e a oferta de ensino noturno serão organizadas em uma grade especial e adaptadas às condições do educando.

D

O ensino fundamental regular será ministrado impreterivelmente e sem exceções em língua portuguesa.

E

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física deverá ser feito em instituições especializadas, preferencialmente.

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Q1267641

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |

Q1267641 Direito Constitucional

No que concerne aos objetivos da Seguridade Social, parágrafo único do Art. 194 da CF/1988, assinale a opção CORRETA.

A

A universalidade da cobertura e atendimento significa que os benefícios e serviços serão iguais para todos.

B

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais não se aplicam aos benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral da Previdência Social.

C

A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços levam em consideração os riscos sociais e necessidades dos grupos populares.

D

A equidade na forma de participação no custeio significa que cabe apenas ao Governo Federal custear a Seguridade Social, a exemplo do Regime Geral da Previdência Social.

E

O caráter democrático e descentralizado da administração pressupõe apenas a participação dos representantes dos órgãos governamentais na gestão das políticas.

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Q1267640

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Assistente Social |

Q1267640 Direito Constitucional

A Constituição Federal, promulgada em 1988, é um marco na implementação das políticas sociais no Brasil por introduzir o conceito de Seguridade Social. Com base no Art. 194, a tríade da Seguridade Social tem como finalidade assegurar os direitos relativos à:

A

Saúde e Educação

B

Saúde, Habitação e Assistência Social

C

Saúde, Previdência Social e Assistência Social

D

Saúde, Assistência Social e Cultura

E

Saúde, Previdência Social e Cultura

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Q1259207

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Jornalista |

Q1259207 Direito Constitucional

O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:

I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Tais princípios se referem a

A

editoras de revistas.

B

casas publicadoras de jornais.

C

emissoras de rádio e televisão.

D

toda empresa de comunicação, de qualquer natureza.

E

dramaturgia e demais artes não jornalísticas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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