Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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Q1364893
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |
Q1364893 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. NÃO é um desses objetivos:
Alternativas
Q1323085
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Monitor de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Secretário de Escola |
Q1323085 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, __________________ sua oferta gratuita ___________ que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativas
Q1315694
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q1315694 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativas
Q1311881
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |
Q1311881 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A educação é dever:
Alternativas
Q1310957
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1310957 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é dever da família, da sociedade e do Estado (1ª parte). São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial (2ª parte). Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1310917
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Diretor de Escola |
Q1310917 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É direito público objetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Ao Poder Público compete recensear todos os educandos matriculados na Educação Básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Alternativas
Q1305466
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305466 Direito Constitucional
Matheus e Anna Carolina, estudantes de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam estudando sobre as disposições constitucionais sobre a seguridade social, quando Matheus disse para Anna Carolina que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Anna Carolina argumentou que Matheus estaria enganado, pois a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, pode contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1305465
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305465 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal, e responda ao que segue:
“____________________ de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q1305464
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305464 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as receitas da seguridade social, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social ___________ (1) dos respectivos orçamentos, _____________ (2) o orçamento da União.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Alternativas
Q1304544
Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1304544 Direito Constitucional
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:
Alternativas
Q1303646
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Biomédico |
Q1303646 Direito Constitucional
A Constituição Federal, Seção II, em seu Artigo 198 descreve:
Alternativas
Q1300644
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |
Q1300644 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

II. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. Serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1294862
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |
Q1294862 Direito Constitucional

Considere as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito da Constituição da República Federativa de 1988:

(____) A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

(____) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(____) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

(____) A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração quinquenal.

(____) O ensino é livre à iniciativa privada, sendo prescindível o atendimento das condições legais.

Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Q1294860
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Aroeiras - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Supervisor Pedagógico |
Q1294860 Direito Constitucional

No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:

I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de pré-escola e ensino fundamental.

II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

III. Criação de um fundo contábil destinado à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos trabalhadores na educação.

IV. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, que a partir da publicação da referida emenda constitucional passou a ser desde o nascimento até os 5 anos de idade.

Julgue as afirmativas:

Alternativas
Q1292936
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II – PEB II – Educação Física |
Q1292936 Direito Constitucional
O artigo 208 da Constituição Federal prevê uma série de garantias no que se refere ao dever do Estado com a educação. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas garantias:
Alternativas
Q1290161
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Prova: FUNRIO - 2019 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor - História |
Q1290161 Direito Constitucional
O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:
Alternativas
Q1289899
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais |
Q1289899 Direito Constitucional
A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes será responsabilidade do:
Alternativas
Q1289853
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Ciências | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Educação Física | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Geografia | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - História | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Português | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Pedagogo | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Inglês | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Professor - Matemática |
Q1289853 Direito Constitucional
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 207. As universidades gozam de ____________ didático-científica, administrativa e de gestão financeira e _________________, e obedecerão ao princípio de ________________ entre ensino, pesquisa e extensão.
Alternativas
Q1289499
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Bairro São José | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Sítio Saco da Ingazeira |
Q1289499 Direito Constitucional
O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q1289498
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Conceição - PB Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Bairro São José | CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Conceição - PB - Agente Comunitário de Saúde - PSF - Sítio Saco da Ingazeira |
Q1289498 Direito Constitucional
Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, e a lei 8080/90, o direito que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos é o direito à:
Alternativas
Respostas
2861: C
2862: B
2863: A
2864: B
2865: C
2866: C
2867: D
2868: D
2869: A
2870: C
2871: C
2872: C
2873: E
2874: C
2875: A
2876: B
2877: A
2878: B
2879: A
2880: E
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