Na Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico ...

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Q2228611 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, há um capítulo específico para tratar da Comunicação Social. Segundo tal documento legal, em seu artigo 221, a produção e a programação das emissoras de rádio e de televisão atenderão a determinados princípios. É exemplo de um deles: 
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