Questões de Concurso Comentadas sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional

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Q2005378 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é um dos:
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Q1991116 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar que
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Q1988725 Direito Constitucional

Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.


A redução das desigualdades sociais e regionais constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

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Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1983951 Direito Constitucional
Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo:
I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.
II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos.
III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir.
IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Marque a alternativa CORRETA
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Q1978178 Direito Constitucional
É princípio fundamental da República, conforme a Constituição da República de 1988, 
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Q1972627 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988, conhecida também como “Constituição Cidadã”, representou a consolidação da democracia no Brasil. Representou, também, grande avanço em matéria de cidadania. O seu preâmbulo traz valores que guiaram o constituinte no período de sua elaboração, e, inclusive, dentre outros aspectos, faz expressa menção a Deus ao dizer que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Assim, tendo em conta o espírito que norteia a nossa Carta Constitucional Brasileira, é correto afirmar que ela prevê expressamente os seguintes princípios ou objetivos, exceto: 
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Q1970568 Direito Constitucional
A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.
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Q1969412 Direito Constitucional
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.

I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.

Estão corretas as afirmativas: 
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Q1964342 Direito Constitucional
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
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Q1953816 Direito Constitucional
“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o): 
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Q1937481 Direito Constitucional

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.  


A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.  

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Q1935386 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, não se constitui objetivo fundamental da nação: 
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Q1933828 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais, dispostos no Título I, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q1930525 Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
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Q1926629 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições da Constituição Federal de 1988.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da defesa da paz.
III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Policial e o Judiciário. 

Estão corretas as afirmativas:
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Q1923684 Direito Constitucional
NÃO corresponde a um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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Q1923651 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO
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Q1921624 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:  
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Q1913962 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:
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Q1909199 Direito Constitucional
À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.
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Respostas
181: D
182: C
183: C
184: B
185: E
186: D
187: C
188: D
189: E
190: E
191: E
192: C
193: D
194: A
195: B
196: C
197: D
198: B
199: E
200: E