Questões de Direito Constitucional - Justiça Militar para Concurso - Página 6

Q647289

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |

Q647289 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário e das competências de seus órgãos, assinale a opção correta.

Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis.

A disputa sobre direitos indígenas será processada e julgada perante a justiça estadual.

Os crimes contra a organização do trabalho serão processados e julgados perante a justiça do trabalho.

Não é necessário que decisões administrativas dos tribunais do Poder Judiciário sejam motivadas.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário.

Q641780

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641780 Direito Constitucional

Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças.

Certo

Errado

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Direito Constitucional - Justiça Militar para Concurso

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