Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item seguinte.
Os direitos que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e os limites desses direitos e a responsabilidade no exercício da atividade econômica, dispostos na Constituição da República, consubstanciam o que autores denominaram de constituição econômica formal brasileira.

Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item seguinte.
A Constituição da República, ao estabelecer que a exploração direta da atividade econômica pelo Estado só se dará quando houver insegurança nacional ou relevante interesse coletivo, tolera o monopólio privado em setor deficitário da economia.