Home Concursos Públicos Questões Q2256099 No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2256099 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa | Q2256099 Direito Constitucional No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal abriu a possibilidade de que Alternativas A a pessoa natural destinatária das operações de importação seja equiparada à pessoa jurídica. B haja sua incidência, temporária ou permanente, sobre as receitas decorrentes de exportação. C não incidam sobre a importação de gás natural e todos os seus derivados. D as alíquotas, nos casos de importação, não sejam fixadas sobre o valor aduaneiro. E não possam ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro