Questões de Concurso
Comentadas sobre fundamentos da república em direito constitucional
Foram encontradas 1.065 questões
Q420600
Direito Constitucional
A Constituição brasileira inicia com o Título I dedicado aos "princípios fundamentais”, que são as regras informadoras de todo um sistema de normas, as diretrizes básicas do ordenamento constitucional brasileiro. São regras que contêm os mais importantes valores que informam a elaboração da Constituição da República Federativa do Brasil.
Diante dessa afirmação, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Nas relações internacionais, a República brasileira rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios: autodeterminação dos povos, defesa da paz, igualdade entre os Estados, concessão de asilo político.
II - Os princípios não são dotados de normatividade, ou seja, possuem efeito vinculante, mas constituem regras jurídicas efetivas.
III - Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer, pois implica ofensa a todo o sistema de comandos.
IV - São princípios que norteiam a atividade econômica no Brasil: a soberania nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor; a propriedade privada.
V - A diferença de salários, de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil a qualquer dos trabalhadores urbanos e rurais fere o princípio da igualdade do caput do art. 5º da Constituição Federai.
Diante dessa afirmação, analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Nas relações internacionais, a República brasileira rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios: autodeterminação dos povos, defesa da paz, igualdade entre os Estados, concessão de asilo político.
II - Os princípios não são dotados de normatividade, ou seja, possuem efeito vinculante, mas constituem regras jurídicas efetivas.
III - Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer, pois implica ofensa a todo o sistema de comandos.
IV - São princípios que norteiam a atividade econômica no Brasil: a soberania nacional, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor; a propriedade privada.
V - A diferença de salários, de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil a qualquer dos trabalhadores urbanos e rurais fere o princípio da igualdade do caput do art. 5º da Constituição Federai.
Q420592
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (art. 1º da CF).
Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:
Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área V |
Q420583
Direito Constitucional
A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.
A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416782
Direito Constitucional
O art. 1º da Constituição Federal, ao afirmar que “a (I) República (II) Federativa do Brasil (...) constitui-se em (III) Estado Democrático de Direito”, definiu, respectivamente, os seguintes aspectos do Estado brasileiro:
Q414814
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação à cidadania.
Q408704
Direito Constitucional
A propósito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, reconhece-se que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402800
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, a respeito da teoria dos direitos fundamentais e dos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988 (CF).
O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
O pluralismo político traduz a liberdade de convicção filosófica e política, assegurando aos indivíduos, além do engajamento pluripartidário, o direito de manifestação de forma apartidária.
Q402180
Direito Constitucional
Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, à luz do texto constitucional de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
TRE-PA
Provas:
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |
Q401516
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q390286
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que compreende todos os fundamentos da República brasileira, como tais expressamente referidos pela Constituição Federal.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado |
Q388411
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República.
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. O princípio da prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. O princípio da prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Advogado |
Q387259
Direito Constitucional
Sobre o tratamento que a Constituição Federal dá aos princípios fundamentais, considere as afirmativas.
I. O pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Estão corretas as afirmativas
I. O pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A igualdade entre os Estados, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A concessão de asilo político e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q385963
Direito Constitucional
Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385530
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.
A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Q383783
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Provas:
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
FUMARC - 2014 - AL-MG - Enfermeiro |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Analista de Sistemas - Administração de Rede |
FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Administrativo |
Q383673
Direito Constitucional
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
Q372640
Direito Constitucional
Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Q371411
Direito Constitucional
Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.
O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CADE
Prova:
CESPE - 2014 - CADE - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior |
Q368592
Direito Constitucional
Com base nos princípios da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item abaixo.
Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.
Os valores sociais da livre iniciativa e a livre iniciativa são princípios da República Federativa do Brasil; o primeiro é um fundamento, e o segundo, um princípio geral da atividade econômica.
Q365801
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado
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