Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 25

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador |

Q1076217 Direito Constitucional

Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da

A

valoração

B

República

C

independência

D

erradicação

E

promoção

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Q1076216

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Administrador |

Q1076216 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

A

soberania

B

política

C

dignidade da pessoa humana

D

autodeterminação

E

origem

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Q1061531

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |

Q1061531 Direito Constitucional

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, existe um, que caracteriza regra matriz dos direitos fundamentais, que pode ser bem definido como o núcleo essencial do constitucionalismo moderno e, diante de colisões, serve para orientar as necessárias soluções de conflitos. Tal fundamento é denominado:

A

Soberania.

B

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

Cidadania.

D

Dignidade da pessoa humana.

E

Moralidade.

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Q1032800

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Auditor Fiscal - SF |

Q1032800 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como, um de seus fundamentos,

A

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

erradicar a pobreza e a marginalização.

D

garantir o desenvolvimento nacional.

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q1031381

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q1031381 Direito Constitucional

É fundamento da República Federativa do Brasil

A

a erradicação da pobreza.

B

a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

C

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

a forma democrática de Estado.

E

a dignidade da pessoa humana.

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Q1026650

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional Nível Médio - Oficial Administrativo | IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Social - Cuidador Social | IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Desenvolvimento Social - Orientador Social |

Q1026650 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trata no Título I dos princípios fundamentais. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A República Federativa do Brasil é um Estado Aristocrático de Direito.
II. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania.

III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

C

As afirmativas I, II, III estão corretas

D

Apenas a afirmativa I está correta

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Q1018264

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Assistente em Administração | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Técnico em Contabilidade | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Desenhista de Artes Gráficas | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1018264 Direito Constitucional

Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.

Diante dessa afirmação é correto afirmar que:

A

Parlamentarista: é um sistema de governo em que o poder legislativo proporciona a sustentação política para o poder executivo

B

Presidencialista: é um sistema de governo em que o monarca, imperador ou rei, governa um país como chefe de Estado. O governo é vitalício, ou seja, até morrer ou abdicar. A transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca

C

Semipresidencialista: este sistema só pode funcionar em certas circunstâncias e em países com tradição de independência e experiência de autogoverno. É caracterizado juridicamente pela distinção de funções, mas sem a separação delas, salvo em relação ao Judiciário que é independente e especializado; todavia, as decisões sobre a elaboração das leis estão concentradas nas mãos da Assembleia

D

Diretorial: é um modo de organização da estrutura política de um país que possui elementos de dois outros sistemas e tem sido utilizado por países como França, Finlândia e Portugal para garantir a governabilidade do país

E

Monarquia: é um sistema de governo no qual o presidente é o Chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros que o auxiliam no governo

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Q1010801

Ano: 2019 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2019 - UFRR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1010801 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

A intervenção em Estados-Membros e Estados estrangeiros.

B

A soberania.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

A dignidade da pessoa humana.

E

O pluralismo político.

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Q1007266

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Guarani - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Técnico Administrativo | FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Técnico em Enfermagem do Programa de Saúde da Família |

Q1007266 Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) A dignidade da pessoa humana e o pluripartidarismo são fundamentos básicos da Carta Constitucional Brasileira.

( ) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) A República Federativa do Brasil integra a União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

(F); (F); (V); (V).

B

(F); (V); (V); (F).

C

(V); (F); (F); (V).

D

(V); (V); (F); (F).

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Q1006401

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Câmara de Jaru - RO - Contador |

Q1006401 Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

A

momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E

três Poderes da República Federativa do Brasil.

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Q998874

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998874 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988:

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988.

B

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q988152

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |

Q988152 Direito Constitucional

Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que

A

a forma de Estado vigente é denominada Estado unitário.

B

a forma de governo adotada é a presidencialista.

C

o presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo.

D

a forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito.

E

a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

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Q981452

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4 | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |

Q981452 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q975966

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975966 Direito Constitucional

São formas de governo:

A

Presidencialismo e Parlamentarismo.

B

Monarquia e República.

C

Estado liberal e Estado social.

D

Estado unitário e Estado federal.

E

Democracia e totalitarismo.

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Q973975

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q973975 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

A dignidade da pessoa humana

B

A soberania

C

A cidadania

D

O pluralismo político

E

Garantir o desenvolvimento nacional

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Q973902

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973902 Direito Constitucional

No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

A garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.

C

A prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.

D

A soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.

E

A erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.

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Q973731

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973731 Direito Constitucional

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.

B

Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

C

Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.

D

O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.

E

A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).

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Q970598

Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador | IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas | IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor | IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil | IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista | IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico | IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social | IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo | IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo | IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos | IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira | IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista | IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista |

Q970598 Direito Constitucional

Acerca da República Federativa do Brasil e dos princípios fundamentais, com base na constituição federal de 1988, julgue os itens a seguir:

I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.

A

Os itens I, II e III são verdadeiros.

B

Os itens I e II são verdadeiros.

C

Apenas o item II é falso.

D

Os itens I, II e IV são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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Q968931

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEASTER - PA Provas: IADES - 2019 - SEASTER - PA - Enfermeiro | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Assistente Social | IADES - 2019 - SEASTER - PA - Psicologia |

Q968931 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,

A

cidadania, honra da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

B

cidadania, dignidade da pessoa humana, valores individuais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

C

cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo jurídico.

D

civismo, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

E

cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

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Q965716

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965716 Direito Constitucional

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.

A

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário — poderes independentes e harmônicos entre si, integrantes da República Federativa do Brasil — não estão sujeitos ao princípio da indissolubilidade do vínculo federativo.

B

A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.

C

A independência nacional como princípio significa a manifestação da soberania na ordem interna com superioridade a todas as demais manifestações de poder em âmbito global.

D

A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre fundamentos da república em direito constitucional

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