Questões de Concurso
Comentadas sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
O povo exerce seu poder por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (1ª parte). O único poder da União é o Legislativo (2ª parte).
A sentença está:
Com base nos princípios constitucionais fundamentais e a doutrina da Constituição Federal, julgue os itens a seguir.
I O princípio federativo refere-se à forma de Estado adotada pelo Brasil.
II O princípio republicano diz respeito à forma de governo escolhida pelo Estado brasileiro.
III O princípio da eficiência mede os custos oriundos da satisfação das necessidades públicas em relação ao grau de utilidade alcançado.
IV O principio da impessoalidade estabelece que os atos e provimentos administrativos são imputáveis à administração pública.
Estão certos apenas os itens.
I. A cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem a República em suas relações internacionais.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental da República.
IV. A defesa da paz e a não intervenção são fundamentos da República.
À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:
CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira
como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar
por meio da república e da monarquia.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A atual leitura que se confere aos princípios
naturalmente repercutiu na hermenêutica
constitucional, hoje muito mais rica e provida de
métodos.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O princípio federativo orienta uma soberana autonomia
por parte dos entes políticos.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A partir de meados do século XX, um novo direito
constitucional passou a reconhecer a força normativa
dos princípios, enxergando‐os como as principais
normas a veicular a supremacia axiológica da
Constituição.
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