Questões de Concurso
Sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional
Foram encontradas 908 questões
Q1839622
Direito Constitucional
A respeito do sistema tributário nacional e das finanças públicas,
assinale a alternativa que condiz com o ordenamento jurídico.
Q1804643
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, ao tratar do orçamento público, NÃO é correto afirmar
que
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |
Q1747261
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e alterações, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento:
I. fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV. dos estados, referente às operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Câmara de Içara - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo |
Q1741270
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro |
Q1732490
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa que não corresponde a um dos orçamentos que
deve ser compreendido na lei orçamentária anual.
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro |
Q1732489
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece dentre as normas
gerais sobre finanças públicas que é vedado ao banco
central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao
Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não
seja instituição financeira. Sobre a compra e venda de
títulos de emissão do Tesouro Nacional pelo banco
central, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726286
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quem deverá
examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos
e sobre as contas apresentadas anualmente pelo
Presidente da República?
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726285
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre
orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além de
procedimentos que serão adotados quando houver
impedimentos legais e técnicos, cumprimento de
restos a pagar e limitação das programações de
caráter obrigatório para a realização da
obrigatoriedade da execução orçamentária e
financeira das programações das emendas individuais
ao projeto de lei orçamentária, bem como a execução
do montante destinado a ações e serviços públicos de
saúde também obrigatória?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690507
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Contador |
Q1622011
Direito Constitucional
Em conformidade com as normas constitucionais e de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, o Poder executivo publicará relatório resumido da execução
orçamentária até:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador |
Q1338961
Direito Constitucional
Conforme Art. 165, Capítulo II e Seção II da
Finanças Públicas da Constituição Federal, assinale
a afirmativa incorreta sobre orçamentos.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Pardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |
Q1318400
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. II. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. IV. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Contábil |
Q1302666
Direito Constitucional
Nenhum investimento cuja execução
ultrapasse um exercício financeiro poderá ser
iniciado sem prévia inclusão, ou sem lei que
autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade. Esse artigo da Constituição é
sobre:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258408
Direito Constitucional
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis
orçamentárias:
Ano: 2019
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2019 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Analista Legislativo |
Q1251911
Direito Constitucional
Com relação à competência para regulamentar o
orçamento público, analise as frases abaixo e responda
segundo previsão contida na Constituição Federal.
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é permitido ao poder executivo iniciar obras, programas ou projetos bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações cujos Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
I - As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. II - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III - Ainda que não previsto na lei orçamentária, é permitido ao poder executivo iniciar obras, programas ou projetos bem como a realização de despesas ou a assunção de obrigações cujos Estados ou Municípios não conseguiram honrar.
Das frases acima, está(ão) incorreta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Técnico em Contabilidade |
Q1247009
Direito Constitucional
Com relação às finanças públicas, pode-se dizer que
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Contador |
Q1241403
Direito Constitucional
O Art. 163. Lei complementar da Constituição Federativa
do Brasil dispõe sobre:
I - concessão de garantias pelas entidades públicas. II - finanças públicas. III - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público. IV - operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V - fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
Está(ão) correta(s):
I - concessão de garantias pelas entidades públicas. II - finanças públicas. III - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público. IV - operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V - fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177886
Direito Constitucional
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros até o dia 20 de cada mês, na forma
de duodécimos dos créditos orçamentários a eles
consignados na lei orçamentária anual ou em crédito
adicional.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1176746
Direito Constitucional
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Em casos específicos autorizados na Constituição
Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por
norma infralegal.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 6ª Região (MG-ES)
Prova:
Quadrix - 2019 - CRB 6ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1176745
Direito Constitucional
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Em função do caráter de urgência, os créditos
extraordinários são abertos por meio de decreto
presidencial.
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