Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
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Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela associação voluntária dos Estados e do Distrito Federal.
II - Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma das Constituições dos Estados que compõem a confederação brasileira.
III- A soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pode ser exercida pelo poder de impeachment do governante, mediante voto direto e secreto da maioria absoluta dos cidadãos com mais de 35 anos.
IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Quais estão corretas?
À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:
Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
I- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III- exiguidade e secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
IV- repúdio na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Está(ão) correta(s)
De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais:
I. A educação.
II. O pluralismo político.
III. O lazer.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:
A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:
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