Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q3384311
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384311 Direito Constitucional
O rol de direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal, sofreu algumas alterações, tendo sido adicionado(s), expressamente, o(s) seguinte(s) direito(s): 
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Q3384245
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384245 Direito Constitucional
Historicamente, podemos entender o processo de aproximação entre arquivo e sociedade a partir de dois marcos que influenciaram diretamente o conceito de arquivo. O primeiro propiciou a abertura dos arquivos para um público preocupado com a construção de uma história nacional e o segundo pautou-se por garantir os direitos individuais e coletivos. Esses marcos históricos, respectivamente, são 
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Q3384078
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Copeiro |
Q3384078 Direito Constitucional
Os Kalunga são um povo que ocupa um dos maiores territórios quilombolas do país, abrangendo os municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás. Essa comunidade não tinha garantias em relação às suas terras e manutenção dos seus modos de vida. Após muito anos de luta e resistência, a legislação que modificou essa situação foi 
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Q3380589
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Provas: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Técnico em Enfermagem ESF | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Técnico em Agrimensura | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Vigilância | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente Escolar | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Auxiliar de Cozinha | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Auxiliar de Farmácia | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Auxiliar em Saúde Bucal | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Condutor de Veículos | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Coveiro | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Cozinheiro | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Oficial Administrativo | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Motorista de Caminhão de Lixo | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Oficial de Obras | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Oficial de Pintura | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Operador de Máquinas | HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Tratorista |
Q3380589 Direito Constitucional
Imagem associada para resolução da questão
A personagem Mafalda, criada pelo cartunista Quino reage ao ler o conceito de democracia no dicionário. A busca pela democracia baseia-se, entre outros aspectos, pela garantia de direitos.
Assinale a alternativa que corretamente caracteriza qual categoria de direito insere-se o “direito à alimentação, habitação, saúde e educação, ou seja, o direito a um nível digno de vida e, mais recentemente, o direito à cultura.” 
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Q3380440
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Betim - MG - Analista Legislativo - Contador |
Q3380440 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.


Com relação ao que preconiza a Constituição sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3379029
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Secretário de Escola |
Q3379029 Direito Constitucional
Em conformidade com o artigo 211, parágrafo 7º da Constituição Federal qual o parâmetro de referência a ser empregado na consecução do padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios?
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Q3378293
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Digitador |
Q3378293 Direito Constitucional
Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país. A consequência desse pertencimento são:
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Q3377589
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |
Q3377589 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, leia atentamente o trecho a seguir: Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 
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Q3377585
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Assistente Social |
Q3377585 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
II - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
III - jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).
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Q3376643
Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q3376643 Direito Constitucional
Considere que os quatro amigos a seguir são servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Fidélis e proferiram as seguintes afirmações com base, exclusivamente, na Lei Orgânica Municipal.

I. Cris: Serão proibidas as diferenças salariais para trabalho igual.
II. Beto: As omissões do poder público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo de utilização do mandato de injunção, da ação de inconstitucionalidade e demais medidas judiciais.
III. José: É parte legítima para propor ação popular que vise anular atos lesivo ao patrimônio público ou de entidade na qual o Município participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural o cidadão eleitor do município de São Fidélis, com comprovada idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico.
IV. Antônio: São assegurados, exclusivamente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social independentemente do pagamento de taxas e emolumentos, o direito de petição e representação ao poder público municipal em defesa de direitos ou para coibir ilegalidade ou abuso de poder.

Está INCORRETO as afirmações feitas apenas por:
Alternativas
Q3376067
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto e Urbanista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Pregoeiro |
Q3376067 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.


Sancionada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de, no mínimo, 50% das vagas para ingresso nos cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.



Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/ ensino-superior/2023/11/6653896-lei-de-cotas-o-que-muda-com-areformulacao-que-sera-sancionada-por-lula.html. Acesso em: 12 nov. 2023.



A Lei de Cotas é um instrumento jurídico que 

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Q3374052
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Auxiliar de Ouvidoria |
Q3374052 Direito Constitucional
Ao examinar a Constituição Federal do Brasil de 1988, nota-se que o artigo 6º consagra uma série de direitos sociais fundamentais que são garantidos a todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO indica um direito social previsto taxativamente no dispositivo constitucional supramencionado.
Alternativas
Q3373414
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Profissional de Educação Física |
Q3373414 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reconhece o esporte como um direito social e garante sua promoção e incentivo pelo Estado. No entanto, a realidade do esporte brasileiro apresenta diversos desafios, como a falta de investimentos, a má gestão de recursos e a exclusão social. Diante dessa realidade, assinale a alternativa que melhor reflete os desafios do esporte no Brasil. 
Alternativas
Q3372915
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Professor de Educação Física |
Q3372915 Direito Constitucional
Com base no Art. 217 da Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO é um dever do Estado em relação ao desporto.
Alternativas
Q3372288
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Agente Comunitário PACS | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Ajudante de Serviços Diversos | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Cozinheira | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Guarda Civil Municipal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Alunos | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Jardineiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Pedreiro |
Q3372288 Direito Constitucional

Correlacione as colunas.


Coluna A


1. Direito à vida

2. Dever de votar

3. Direito à educação 

4. Dever de pagar impostos


Coluna B


( ) Contribuir para o financiamento dos serviços públicos. 

( ) Participar da escolha de seus representantes políticos.

( ) Ter acesso ao conhecimento e à formação.

( ) Preservar a sua própria vida e a dos outros.


A sequência correta dessa associação é


Alternativas
Q3368493
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IF-RO Provas: Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Analista de Tecnologia da Informação | Nosso Rumo - 2024 - IF-RO - Assistente Social |
Q3368493 Direito Constitucional
Um dos objetivos estabelecidos pelo artigo 214 da Constituição Federal Brasileira de 1988, ligados ao plano nacional de educação, é 
Alternativas
Q3364696
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Judô |
Q3364696 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:
Alternativas
Q3357688
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Ponta de Pedras - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3357688 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir:

I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3356535
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356535 Direito Constitucional
Segundo a doutrina sobre os direitos sociais “Nos Estados com problemas sérios de exclusão social derivados de dificuldades ou desequilíbrios de desenvolvimento ou de crescimento econômico, em que as questões sociais assumem um peso determinante no processo de construção do Estado de Direito e da democracia, a consideração de direitos sociais enquanto questão constitucional assume uma importância vital” (NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais Enquanto Direitos Fundamentais. 2ª ed. Lisboa: AAFDL Editora, 2016, p. 15-16).

Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, segundo o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3355949
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |
Q3355949 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal atualizada, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
II. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
901: B
902: B
903: A
904: C
905: D
906: B
907: A
908: E
909: E
910: D
911: A
912: B
913: C
914: C
915: A
916: B
917: A
918: E
919: B
920: B
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