Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.210 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de SAMU |
Q3505864
Direito Constitucional
De acordo com as disposições do Art. 230 da
Constituição Federal de 1988, é garantida a gratuidade
dos transportes coletivos urbanos aos maiores de:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Recepcionista |
Q3500957
Direito Constitucional
São Direitos Sociais:
I - Educação;
II - Saúde;
III - Transporte;
IV - Lazer
Ano: 2024
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2024 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Professor (Todos os Cargos) |
Q3498737
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, os ocupantes do cargo de professor, desde que
comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de
magistério na educação infantil e no ensino fundamental
e médio, terão idade mínima para aposentadoria
reduzida em:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Enfermeiro |
Q3496085
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 delineia três princípios
fundamentais para o sistema de saúde brasileiro, que
compõem sua base cognitiva, ideativa e filosófica. Qual
das alternativas corretamente lista estes princípios?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q3492800
Direito Constitucional
A Constituição de 1934 trouxe avanços significativos nos direitos trabalhistas e na extensão do voto às mulheres, mas teve pouca vigência em função do/da:
Ano: 2024
Banca:
JLZ
Órgão:
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Prova:
JLZ - 2024 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Social |
Q3487624
Direito Constitucional
Qual foi a Constituição Federal que trouxe
avanços significativos ao estabelecer os
direitos civis, políticos e sociais. A
assistência social tornou-se o resultado da
luta contra a pobreza, miséria,
desemprego, falta de acesso a bens
sociais e culturais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |
Q3486753
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 211 da Constituição
Federal do Brasil, a “União organizará o sistema
federal de ensino e o dos Territórios, financiará
as instituições de ensino públicas federais e
exercerá, em matéria educacional, função
redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e
padrão mínimo de qualidade do ensino mediante
assistência técnica e financeira aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios”. Ainda
conforme o mesmo artigo, qual a referência que
será empregada para mensurar o padrão mínimo
de qualidade anteriormente descrito?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SP - Auxiliar Técnico Educacional |
Q3486743
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil,
são destinos possíveis para a aplicação de
recursos públicos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3486315
Direito Constitucional
No artigo 196 da Constituição Federal, consta que a
saúde é um direito de todos e dever do Estado. Sobre
esta afirmativa está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483740
Direito Constitucional
O art. 197 da Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Sobre sua execução, analise as afirmações:
Ela pode ser feita
I - diretamente pelo poder público de forma exclusiva.
II - por terceiros.
III - por pessoa física, desde que autorizada pelo Poder Executivo.
IV - por pessoa jurídica de direito privado.
Estão corretas apenas:
Sobre sua execução, analise as afirmações:
Ela pode ser feita
I - diretamente pelo poder público de forma exclusiva.
II - por terceiros.
III - por pessoa física, desde que autorizada pelo Poder Executivo.
IV - por pessoa jurídica de direito privado.
Estão corretas apenas:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FEMAR - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q3483739
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo com base no art. 198 da Constituição Federal sobre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
I - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
II - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
III - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV - Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Estão corretas:
I - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias não será inferior a três salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.
II - O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
III - Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV - Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |
Q3471219
Direito Constitucional
Conforme o artigo 214 da Constituição Federal,
uma das metas diz respeito ao analfabetismo. O
que a Constituição visa a esse respeito?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |
Q3471218
Direito Constitucional
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988
elenca os direitos sociais assegurados
constitucionalmente. Alguns desses direitos
foram descritos a seguir. No entanto, uma das
alternativas não é descrita no referido artigo,
assinale-a:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cirurgião Dentista |
Q3470992
Direito Constitucional
Os artigos de 196 até 200 da Constituição Federal
de 1988, dispõem sobre saúde.
Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que representa a sequência correta como verdadeira (V) e falsa (F).
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso individual e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
III. As instituições privadas deverão participar de forma paralela ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com disponibilidade de recursos a serem aplicados.
IV. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que representa a sequência correta como verdadeira (V) e falsa (F).
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso individual e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
III. As instituições privadas deverão participar de forma paralela ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com disponibilidade de recursos a serem aplicados.
IV. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |
Q3470961
Direito Constitucional
Qual dos seguintes é considerado um direito social
garantido pela Constituição Federal de 1988?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Dermatologista |
Q3470157
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a
_______________ será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos
da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Educação Física) |
Q3470021
Direito Constitucional
O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil,
estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469923
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal Brasileira, são direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que
visem à melhoria de sua condição social:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3466016
Direito Constitucional
O Art. 205 fixa a educação como direito de todos e dever do Estado, e o Art. 206, ambos da Constituição Federal, a qual estabelece, entre os princípios norteadores do ensino no Brasil, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
De acordo com o descrito acima e de seus conhecimentos acerca da CF, analise os itens abaixo quais princípios do Art. 206 norteiam e servem como base para a ministração do ensino no Brasil, e analise:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNDHAS - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNDHAS - SP - Assistente Social |
Q3458554
Direito Constitucional
Preencha as lacunas da frase abaixo, e em
seguida, assinale a alternativa correspondente.
O trabalho infantil é uma violação de direitos, que impacta o desenvolvimento integral de crianças. A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de______ e de qualquer trabalho a menores de ________, salvo na condição de aprendiz, a partir de ________.
O trabalho infantil é uma violação de direitos, que impacta o desenvolvimento integral de crianças. A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de______ e de qualquer trabalho a menores de ________, salvo na condição de aprendiz, a partir de ________.
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