Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.024 questões
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores
O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei,
se temerária ou de manifesta má-fé.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
No caso de condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos, será permitida a
cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou
suspensão.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de estado e
do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver
sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão
ser reeleitos para um único período subsequente.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Para o cargo de governador e vice-governador de
estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade
brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o
alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade
mínima de trinta e cinco anos.
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – O pluripartidarismo político caracteriza-se pela oposição a qualquer artefato monopolista, seja social, político, cultural, educacional, econômico ou de comunicação.
II – O rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos dependentes de outorga do Estado, têm o dever de imparcialidade, o que os impede de difundir opinião contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
III – Não há vício de iniciativa em lei municipal, deflagrada por parlamentar, que veda a contratação de parentes de 1º e 2º grau do prefeito e vice-prefeito para ocuparem cargo ou função pública no âmbito da administração pública local.
IV – No sistema democrático, a liberdade goza de
uma forte prioridade prima facie, decorrente de seu
status de condição para a cooperação na deliberação democrática, mas não de uma prioridade
absoluta.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
O militar alistável será elegível se atendida for a
condição de se contar mais de dez anos de serviço,
devendo afastar-se da atividade.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, do presidente da
República, de governador de estado ou Território e do
Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito,
salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não
poderão se alistar como eleitores.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade
completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha
dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar
que o voto seja obrigatório para João, proibido para
Carlos e facultativo para Maria.
Conheça nossos planos