Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
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Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O referendo é uma consulta prévia que se faz aos
cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre
determinada matéria a ser, posteriormente, discutida
pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez,
consiste em uma consulta posterior sobre determinado
ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de
conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a
eficácia.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A natureza do voto se caracteriza por ser um dever
sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar
sua vontade, por meio do voto, para a escolha de
governantes em um regime representativo.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa
do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida
a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial
eleitoral.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício
do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições
quanto em plebiscitos e referendos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
O direito de sufrágio é a essência do direito político,
expressando-se pela capacidade de eleger e de ser
eleito.
À luz da sistemática constitucional:
Preocupada com a possibilidade de não participar das eleições, a serem realizadas em dois anos, pois almejava votar em dois primos que concorreriam a cargos eletivos, procurou um advogado e o questionou sobre os efeitos da condenação criminal em relação à sua capacidade eleitoral ativa.
Foi corretamente respondido a Maria que a sua condenação, nas circunstâncias indicadas:
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em
julgado implica a suspensão dos direitos políticos.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,
Ivan, brasileiro nato, durante o período de serviço militar obrigatório para o qual fora convocado, decidiu concorrer ao cargo eletivo de vereador nas eleições que se realizariam em pouco menos de um ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ivan
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ano-de-eleicao-veja-as-principais-datas-eregras-do-calendario-eleitoral-do-tse/
Acerca dos direitos políticos previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA.
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