Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.859 questões
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q919752
Direito Constitucional
Sindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor
mandado de segurança para afastar a aplicação de edital de concurso público de promoção de servidores titulares de cargos
públicos efetivos, por entender que os critérios de promoção adotados pela Administração pública violam princípios constitucionais.
De acordo com as normas constitucionais, o sindicato
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q919696
Direito Constitucional
Maria, pessoa que comprovadamente possui insuficiência de recursos, precisa ter acesso a informações pessoais suas,
constantes de banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o tempo de serviço prestado em condições insalubres
perante esse órgão. Efetuado o requerimento, o órgão, no entanto, recusa-se a fornecer-lhe as informações. Como ficou sabendo
da existência de uma ação constitucional capaz de obrigar o órgão governamental a fazê-lo, Maria procura a Defensoria
Pública para ingressar com a ação competente. Nessa situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, a Defensoria
Pública
Q918748
Direito Constitucional
Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público. Por considerar absurda essa situação, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da medida que poderia adotar para postular a anulação desses atos.
À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que Pedro:
Q918587
Direito Constitucional
Pedro, servidor público estadual, respondeu a processo
administrativo disciplinar e recebeu, ao final, a sanção de
suspensão de 10 (dez) dias, o que também lhe acarretou outros
prejuízos estatutários, como a impossibilidade de ser promovido
por merecimento nos dois anos seguintes. Apesar da gravidade
das consequências, Pedro não foi defendido por advogado.
Considerando as garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em geral, a ausência de defesa por advogado:
Considerando as garantias constitucionais asseguradas aos brasileiros em geral, a ausência de defesa por advogado:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q917148
Direito Constitucional
Estado da Federação editou lei disciplinando as condições para o exercício da profissão de médico no âmbito daquele Estado,
estabelecendo que o cumprimento das exigências será fiscalizado por autoridade da Secretaria da Saúde, que recebeu
competência para impor as penalidades cabíveis aos infratores. O Sindicato dos Médicos naquele Estado pretende impetrar
mandado de segurança coletivo para evitar a prática de ato de autoridade estadual que imponha penalidades aos seus filiados
que não atenderem às exigências da nova lei, sob o argumento de que a lei estadual tratou de matéria que se insere no âmbito
da competência legislativa privativa da União. Considerando que a referida lei estadual foi editada sem que tenha havido
delegação por lei federal para que os Estados legislassem sobre a matéria, o Sindicato, à luz da Constituição Federal,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Provas:
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Contabilidade |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Arquivologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Estatística |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Psicologia |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - História |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatra |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Cardiologia) |
FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) |
Q917146
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO há, no Brasil, hipótese de
Ano: 2018
Banca:
UFLA
Órgão:
UFLA
Provas:
UFLA - 2018 - UFLA - Administrador
|
UFLA - 2018 - UFLA - Analista de Tecnologia da Informação |
UFLA - 2018 - UFLA - Nutricionista |
UFLA - 2018 - UFLA - Enfermeiro |
UFLA - 2018 - UFLA - Bibliotecário - Documentalista |
UFLA - 2018 - UFLA - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFLA - 2018 - UFLA - Farmacêutico Bioquímico |
Q915481
Direito Constitucional
Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara
conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se
seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da
Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:
Q914982
Direito Constitucional
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito,
na forma da lei, são gratuitos para os
reconhecidamente:
Q914981
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Q914980
Direito Constitucional
O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo:
Q914978
Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |
Q913481
Direito Constitucional
Maria estava impossibilitada de exercer um direito constitucional inerente à sua cidadania, em razão da ausência de norma regulamentadora.
O instrumento constitucional a ser utilizado por Maria, devidamente representada por profissional habilitado, visando à proteção dos seus interesses, é o
Q913036
Direito Constitucional
São gratuitos, na forma da lei, os atos necessários
ao exercício da cidadania, bem como as ações de:
Q913035
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder,
conceder-se-á:
Q913032
Direito Constitucional
Às presidiárias serão asseguradas condições para
que possam permanecer com seus filhos durante:
Q911562
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de
interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911386
Direito Constitucional
Acerca de licitações e contratos a serem celebrados por empresas
públicas, julgue o item a seguir.
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Psicólogo Orientador - Fiscal |
Q910840
Direito Constitucional
A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança,
julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 2º Região (PE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 2º Região (PE) - Assistente Administrativo |
Q910821
Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes.
I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.
Assinale a alternativa correta.
I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |
Q910730
Direito Constitucional
O remédio constitucional cabível sempre que a falta
de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania
e à cidadania, consiste no(a):
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