Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Q1669656 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que é privativo de brasileiro nato o cargo de:
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Q1611432 Direito Constitucional
Segundo as disposições do Art. 12 da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
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Q1292298 Direito Constitucional
Pietro Ferrari nasceu no ano de 1990, no exterior (na Itália), durante serviço de seus pais, que eram diplomatas, em prol do governo federal brasileiro. Pietro, hoje, deseja seguir carreira diplomática brasileira. Sobre a situação apresentada, escolha a alternativa correta:
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Q1257797 Direito Constitucional
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item com relação aos direitos fundamentais.
Suponha‐se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse caso, a criança será considerada como brasileira nata.
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Q1216916 Direito Constitucional
A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrangeiro então pede a extradição da Sra. Fulana para que seja julgada pelo crime cometido em seu território, eis que a Sra. Fulana, após residir 20 anos naquele território, adquiriu a nacionalidade daquele país. Assim, após iniciada a competente demanda administrativa junto ao Ministério da Justiça, este decidiu, por meio de portaria, a favor da extradição da Sra. Fulana. Insatisfeita, a brasileira ajuizou Mandado de Segurança que foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento.
Considerando a hipótese acima e que a lei desse país estrangeiro reconhece a nacionalidade adquirida pela Sra. Fulana como originária, marque a alternativa correta.
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Q1215393 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.
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Q1177171 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao cargo que pode ser assumido por brasileiro naturalizado:
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Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1156988 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo:


I - São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

II - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a idade de 21 anos, pela nacionalidade brasileira, pois a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade.

III - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.

IV - A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.


Assinale a alternativa CORRETA:

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Q1152534 Direito Constitucional
Márcio é empregado de uma empresa privada brasileira. Estava a serviço da empresa na Itália, onde casou-se com uma italiana, e tiveram o primeiro filho naquele país. Márcio fez o registro de nascimento do seu filho na embaixada brasileira em Roma, com a intensão de que seu filho tivesse nacionalidade brasileira. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a sua nacionalidade, o filho de Márcio é considerado:
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Q1151515 Direito Constitucional

Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros.


De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana

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Q1151513 Direito Constitucional

Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Marie, primeira filha do casal, nasceu prematuramente no Hospital Municipal de Valinhos.


Jéssica nasceu na Islândia, é filha de João, brasileiro, e Leona, finlandesa. Jéssica veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.


De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que 

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Q1142519 Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

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Q1140748 Direito Constitucional
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
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Q1138631 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item.


A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q1137964 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Os integrantes do Conselho da República devem ser, todos, brasileiros natos.

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Q1137963 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A naturalização estrangeira do brasileiro nato induz invariavelmente à perda da nacionalidade original.

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Q1137962 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O rol de hipóteses constitucionais de perda de nacionalidade é exemplificativo, podendo ser ampliado pela legislação infraconstitucional.

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Q1137961 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discricionariedade estatal.

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Q1137960 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A naturalização pode ser expressa ou tácita, somente se admitindo no Brasil, atualmente, a primeira modalidade.

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Q1137389 Direito Constitucional
        Helmer  e  Lindy,  estrangeiros,  casados,  estavam  a  serviço  de  seu  país  no  Brasil.  Lindy,  grávida  de  oito meses,  teve uma intercorrência médica, sendo necessário realizar o  parto na cidade de Manaus‐AM. O filho nasceu saudável e foi  batizado com o nome de Carlos, posteriormente indo morar  no país de seus pais.  
      Anos depois, quando já havia atingido a maioridade civil, Carlos resolveu retornar ao Brasil, onde conheceu Ana,  brasileira nata, com quem se casou.           
     O  casal  Carlos  e  Ana  retornou  ao  país  dos  pais  de  Carlos e lá teve um filho, chamado João. 

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Caso venha a morar no Brasil, Carlos não poderá ocupar o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Alternativas
Respostas
681: A
682: A
683: D
684: E
685: E
686: B
687: A
688: D
689: A
690: A
691: D
692: E
693: C
694: C
695: E
696: E
697: E
698: E
699: C
700: C