O inglês Gary e sua esposa, Madeleine, também inglesa, são engenheiros que trabalham em uma empresa multinacional estabelecida na cidade de Campo Grande - MS. Residem há quinze anos de forma ininterrupta no Brasil e possuem intenção de se estabelecerem permanentemente no país. Em 2012, Gary e Madeleine foram denunciados pelo crime de estelionato, tendo sido, ao final do processo, absolvidos definitivamente. De acordo com o que prevê a Constituição Federal Brasileira/1988, Gary e Madeleine, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, poderão ser naturalizados?

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. No Brasil, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Pascoal e Marie, ambos de nacionalidade francesa e que se naturalizaram brasileiros, se encontravam em território belga, a serviço de uma fábrica chinesa de conectores, quando Anne, fruto da união do casal, nasceu. Logo após o nascimento de Anne, ocorreu o cancelamento da naturalização de Pascoal e Marie por força de sentença judicial transitada em julgado.

Anne, que estava residindo na França, quando completou vinte anos de idade, foi condenada pela prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mas conseguiu fugir para o território brasileiro logo em seguida, passando a nele residir em caráter permanente. Ato contínuo, foi requerida a extradição de Anne.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Anne

João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não foi registrada em repartição pública brasileira e, ao atingir a maioridade, veio a residir no Brasil onde fez a opção pela nacionalidade brasileira. Eleita Deputada Federal, candidatou-se à Presidência da Câmara dos Deputados. Para esse cargo que pleiteia, de acordo com a Constituição Federal, Luna

Frederico nasceu no país “X” e veio para o Brasil com 21 anos de idade. Após alguns anos, preenchidos os requisitos necessários, naturalizou-se brasileiro. Solteiro, sem filhos e sem nenhum familiar no país, após sua naturalização, restou comprovado seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. De acordo com a Constituição Federal, neste caso, a extradição

Além da Bandeira Nacional, são Símbolos Nacionais

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas:

Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:

O estrangeiro Enri adquiriu a nacionalidade brasileira após passar por um processo de naturalização ordinária. Na ocasião, Enri foi beneficiado com a redução de um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, especificamente do prazo mínimo de residência no país. Para comprovar o preenchimento do requisito, ele apresentou uma certidão atestando o seu casamento com uma brasileira. Ocorre que, posteriormente à concessão de naturalização, ficou constatado que a certidão de casamento apresentada por Enri era falsa. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que Enri 

Joseane, recém formada no curso de Direito estava conversando com sua colega espanhola Caridad sobre o desejo de prestar concurso público após o término do curso. Caridad disse que também prestaria concurso público e não gostaria de atuar na carreira privada. Joseane alertou a amiga que os cargos, empregos e funções públicas seriam acessíveis apenas aos brasileiros que preenchessem os requisitos estabelecidos em lei. Caridad disse que a amiga estava equivocada, pois a Constituição Federal garante o acesso aos cargos, empregos e funções públicas também aos estrangeiros que preenchessem os requisitos da lei, existindo apenas vedações para o exercício por estrangeiros de cargos específicos previstos na Constituição Federal. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa CORRETA:

Quanto à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são símbolos da República Federativa do Brasil a

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será ____________, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.

Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é

No que diz respeito à nacionalidade, a Constituição Federal de 1988 considera os brasileiros como natos ou naturalizados. Sobre isso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Brasileiros natos.

2. Brasileiros naturalizados.

Coluna 2

( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

III. Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988.

I. Tales, espanhol, 50 anos, administrador de empresas, residente no Brasil há 20 anos, pode ser candidato a Presidente e Vice-Presidente da República.

PORQUE

II. A Constituição de 1988 não traz como restrição para o cargo de Presidente e Vice-Presidente a necessidade de serem ocupados privativamente por brasileiros natos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.