Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternat...

Para resolver questões de concursos relacionadas aos direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988, é fundamental compreender quem são considerados brasileiros natos e quem são considerados brasileiros naturalizados.

A nacionalidade, segundo a Constituição, é um status jurídico que determina a quem o Estado reconhece como membro da sua comunidade política. O artigo 12 da Constituição Federal de 1988 é a principal fonte desse tema.

Vamos agora analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa A - Correta: "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país."

Essa alternativa está correta de acordo com o artigo 12, inciso I, alínea 'a', da Constituição. A regra geral é que qualquer pessoa nascida em território brasileiro é considerada brasileira nata, exceto se os pais estrangeiros estiverem a serviço do país de origem, pois, nesse caso, a criança não adquire a nacionalidade brasileira automaticamente.

Alternativa B - Incorreta: "São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país."

Erro: A questão descreve corretamente a condição para ser brasileiro nato, não naturalizado. Os nascidos no Brasil, exceto em certas condições específicas, são natos.

Alternativa C - Incorreta: "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto quando de pais estrangeiros."

Erro: Esta afirmação está incorreta, pois não faz a ressalva necessária sobre o serviço dos pais ao seu país de origem. Apenas se os pais estiverem a serviço de seu país é que a criança não adquire nacionalidade brasileira automaticamente.

Alternativa D - Incorreta: "São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, inclusive se estiverem a serviço de seu país."

Erro: Esta alternativa está errada porque ignora a exceção legal. Se os pais estrangeiros estiverem a serviço do seu país de origem, a criança não é considerada brasileira nata.

Alternativa E - Incorreta: "São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, inclusive se estiverem a serviço de seu país."

Erro: Esta alternativa mistura conceitos. A naturalização não se aplica a pessoas nascidas no Brasil em circunstâncias normais; estas são consideradas natas, exceto nas condições já explicadas sobre pais a serviço de seu país de origem.

Estratégia de resolução: Ao enfrentar questões sobre nacionalidade, busque sempre se lembrar das exceções específicas mencionadas na Constituição, especialmente no artigo 12. As pegadinhas geralmente envolvem confundir natos com naturalizados ou esquecer exceções legais.

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Gab: A

Art. 12, CF. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

8

Não entendi a Alterna tiva letra ( E ) Alguem explique por favor .

De acordo com o artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2007, são brasileiros natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.