Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 14

Q3083738

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico da Fazenda Municipal |

Q3083738 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.

A

Cargo de oficial das forças armadas.

B

Cargo de Ministro de Estado da Defesa.

C

Cargo de Vice-Presidente da República.

D

Cargo de deputado federal.

E

Cargos da carreira diplomática.

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Q3080918

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |

Q3080918 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo acerca da nacionalidade brasileira:

I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;

III. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, estão CORRETAS

A

I, III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3074935

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Assessor Jurídico |

Q3074935 Direito Constitucional

Marque a alternativa correta sobre os direitos da nacionalidade na Constituição Federal de 1988:

A

A nacionalidade originária brasileira é atribuída a qualquer pessoa nascida em território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais.

B

A perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer exclusivamente por cancelamento da naturalização, em razão de atividade nociva ao interesse nacional.

C

O brasileiro nato não pode ser extraditado, salvo em casos de crimes contra a humanidade reconhecidos por tratados internacionais.

D

A nacionalidade brasileira pode ser concedida a estrangeiros residentes no país, desde que tenham cumprido os requisitos estabelecidos por lei, sem a necessidade de renúncia à nacionalidade de origem.

Q3066628

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066628 Direito Constitucional

Enzo Valentino nasceu na França durante o período em que sua mãe atuava como embaixadora do Brasil em Paris. Após residir em diversos países pelo mundo ao longo de mais de vinte anos de vida, Enzo Valentino verificou que o Brasil seria um excelente lugar para fixar moradia, estudar e prestar concurso para a carreira diplomática. Porém, ele só sabe falar inglês e francês fluentemente e pouco sabe de português. Dito isso, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

Enzo Valentino poderá residir no Brasil se tiver visto de residente concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.

B

O fato de Enzo Valentino ser brasileiro naturalizado afasta a necessidade de concessão de visto para que ele ingresse em território nacional.

C

Enzo Valentino é brasileiro nato e, portanto, poderá ingressar em território nacional quando bem entender e poderá prestar concurso para a carreira diplomática.

D

Enzo Valentino, na qualidade de estrangeiro, deverá requerer a nacionalidade brasileira após residir por quinze anos de forma ininterrupta no Brasil, e não sofrer condenação penal, para, então, poder prestar concurso para a carreira diplomática.

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Q3061684

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: FESC - SP Prova: OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Jornalista |

Q3061684 Direito Constitucional

A Constituição Federal é formada por um conjunto de dispositivos fundamentais que organizam e regem o funcionamento do país. Com base nisso, analisar o trecho abaixo da Constituição e assinalar a alternativa CORRETA sobre os meios de comunicação.

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, em qualquer meio de comunicação.

A

A exigência de nacionalidade brasileira para funções editoriais e de direção de programação em meios de comunicação viola o princípio da liberdade de expressão.

B

A exigência de nacionalidade brasileira para cargos de chefia em meios de comunicação garante a imparcialidade da informação.

C

A Constituição Federal não impõe nenhuma restrição à participação de estrangeiros em atividades jornalísticas no Brasil.

D

A restrição à atuação de estrangeiros nesses cargos visa proteger a cultura e a identidade nacional.

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Q3058463

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058463 Direito Constitucional

[Questão Inédita] João e Gilberto estão discutindo a situação de Regina, que teve uma filha enquanto estava viajando para o Peru. Como última viagem antes do procedimento do parto, decidiu realizar o sonho de conhecer as cidades místicas da região. Devido ao esforço físico, contudo, acabou tendo uma aceleração em seu trabalho de parto. Com isso, seu filho, que decidiu chamar de Augusto, ou Augustinho para os próximos, nasceu ainda em território peruano. Logo após o parto, sem realizar qualquer formalização no local, retornou ao Brasil. Para João, Augustinho é brasileiro nato, pois filho de mãe brasileira, independentemente do local em que tenha nascido. Gilberto entende que, como Augustinho não foi registrado em repartição brasileira competente e Regina não estava a serviço do Brasil, a única opção de Augusto é se naturalizar brasileiro, depois de residir no país por no mínimo 15 anos e não possuir condenação criminal. Pode-se dizer que:

A

somente João está correto;

B

somente Gilberto está correto;

C

os dois estão parcialmente corretos;

D

nenhum deles está correto;

E

os dois estão completamente corretos.

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Q3047071

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |

Q3047071 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Leia as assertivas a seguir:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Governador e Vice-Governador de Estado; III - de Presidente do Congresso Nacional; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial da Polícia Militar. VII - de Ministro da Justiça.
São cargos privativos de brasileiros natos aqueles descritos em:

A

I, II, III, IV e V, apenas.

B

I, III, VI e VII, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, III, V, e VI, apenas.

E

I, II, III, IV, V, VI e VI.

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Q3044157

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |

Q3044157 Direito Constitucional

Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que

A

não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.

B

a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.

C

o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.

D

é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.

E

é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.

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Q3038836

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038836 Direito Constitucional

O Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo consideradas integrantes da população deste.
Diante do exposto, é correto afirmar que, à luz da ordem constitucional brasileira são brasileiros

A

natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

D

natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q3032128

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3032128 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Rosana, brasileira naturalizada, em viagem para a Espanha, acaba se apaixonando por um koreano que estava ilegal no país. Para evitar repercussões diplomáticas, decidem permanecer na Espanha, tornando-se dois ilegais vivendo no país europeu. Rosana acaba engravidando, e seu filho, Javier, nasce em território espanhol. Sobre a nacionalidade de Javier, é correto afirmar que:

A

será brasileiro nato, somente se Rosana realizar o registro em repartição brasileira competente;

B

será brasileiro naturalizado, somente se Rosana realizar o registro em repartição brasileira competente;

C

será brasileiro naturalizado, somente se optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

D

será brasileiro naturalizado, desde que resida no Brasil por mais de 15 anos e não tenha condenações criminais;

E

será brasileiro nato, se Rosana realizar o registro em repartição brasileira competente.

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Q3029928

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029928 Direito Constitucional

João, brasileiro nato e sem nenhuma outra nacionalidade, adquiriu uma convicção filosófica que valoriza a individualidade e é refratária a qualquer submissão ao poder originário de mando que é próprio do Estado de Direito. Por tal razão, formulou pedido de perda da nacionalidade brasileira à autoridade brasileira competente.

O pedido de João, à luz da Constituição da República:

A

deve ser acolhido, considerando o caráter disponível da nacionalidade;

B

não pode ser acolhido, pois João somente tem a nacionalidade brasileira;

C

deve ser acolhido, pois a objeção de consciência é reconhecida pela ordem constitucional;

D

pode ser acolhido, ou não, pela autoridade competente, conforme o interesse público subjacente ao pedido;

E

não pode ser acolhido, pois a ordem constitucional considera a nacionalidade um direito indisponível, não admitindo pedidos dessa natureza.

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Q3029102

Q3029102 Direito Constitucional

João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:

A

é brasileiro nato;

B

é brasileiro naturalizado;

C

pode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;

D

pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro;

E

somente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.

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Q3028697

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028697 Direito Constitucional

Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, Juan e Ane, de cidadania espanhola, ali se encontravam a serviço da embaixada espanhola. Após ter vivido por cinco anos no Brasil, mudou-se para a Austrália juntamente com seus pais, que passaram a atuar na iniciativa privada. Logo após atingir a maioridade, o que ocorreu em território australiano, foi condenada pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, tendo fugido para o Brasil. Essa conduta redundou na formulação do seu pedido de extradição pelo governo australiano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria é:

A

estrangeira, sendo possível o deferimento da extradição;

B

brasileira nata, o que obsta o deferimento da extradição;

C

estrangeira, mas, caso se naturalize brasileira, não será possível a extradição;

D

brasileira nata, mas a natureza do crime pelo qual foi condenada permite a sua extradição;

E

estrangeira, salvo se optar pela nacionalidade brasileira, o que impedirá a extradição.

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Q3027140

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado |

Q3027140 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade originária e derivada, conforme previsão constitucional e Lei de Migração, marque a alternativa CORRETA.

A

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por condenação penal ou de atentado contra a ordem pública e aos bons costumes.

B

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que quaisquer deles esteja a serviço do Brasil, pois somos optantes do regime ius solis.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

E

A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 04 (quatro) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

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Q3024516

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |

Q3024516 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, consagrados na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Segundo a legislação infraconstitucional, é vedado aos brasileiros naturalizados assumirem o cargo de presidente do Senado Federal.

Certo

Errado

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Q3024192

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Contadora | Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Jornalista | Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |

Q3024192 Direito Constitucional

Quanto às disposições constitucionais, relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item seguinte.

Os filhos de pais estrangeiros nascidos na República Federativa do Brasil serão considerados brasileiros naturalizados, ainda que seus pais estejam a serviço de seu país.

Certo

Errado

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Q3021671

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |

Q3021671 Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir.

Ressalvadas as situações que acarretem apatridia, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, hipótese em que o interessado ficará impedido de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

Certo

Errado

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Q3015179

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |

Q3015179 Direito Constitucional

Na cidade de Piririquaquá, há 4 folclóricos moradores ali domiciliados e que são conhecidos por praticamente todos os habitantes. Terezinha do Xaxado, 55 anos, famosa e antiga meretriz; Lucas Pocotó, alcóolatra inveterado, analfabeto, contando com 23 anos e que vive de renda de uma grande fortuna que herdou; Tião das Condongas, 78 anos, forte produtor rural, conhecido por ter 7 famílias diferentes em casas diferentes, passando religiosamente um dia por semana com cada uma delas e Isidro Gorgorovi, 30 anos, seminarista, pacifista e refugiado ucraniano, que leciona aulas de violino na paróquia local e mora de favor na casa de Cirilo, amigo que conheceu pela internet.
Aspirando galgarem cargos políticos, eis que todos os quatro pretendem concorrer às eleições.
Nesse caso, segundo prevê expressamente a Constituição Federal, é certo afirmar que:

A

Terezinha do Xaxado e Tião das Condongas não poderão concorrer a cargo eletivo algum, aquela por falta de reputação ilibada e este por conta da idade.

B

Isidro Gorgorovi e Lucas Pocotó não poderão concorrer a cargo eletivo algum, aquele por não ser brasileiro e este por ser analfabeto.

C

Apenas Isidro Gorgorovi não pode se candidatar. Terezinha do Xaxado e Tião das Condongas podem concorrer a qualquer cargo eletivo (municipal, estadual ou federal), tanto para o executivo como para o legislativo. Já Lucas Pocotó, por ter 23 anos, só pode concorrer aos cargos de vereador, cuja idade mínima é de 18 anos, e para os cargos de deputado (municipal, estadual ou distrital), prefeito, vice-prefeito ou juiz de paz, cuja idade mínima exigida é de 21 anos.

D

nenhum das 4 pessoas podem concorrer a cargo eletivo algum. Isidro por não ser brasileiro; Terezinha por falta de reputação ilibada; Tião por ter mais de 75 anos (compulsória constitucional) e Lucas por ser analfabeto.

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Q3012648

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012648 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

A

cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial devido a fraude relacionada ao processo de naturalização.

B

que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

C

quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir a permanência dele em seu território.

D

cuja naturalização seja cancelada por ato do ministro da Justiça em razão de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

E

quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir-lhe o exercício de direitos civis.

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Q3009004

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |

Q3009004 Direito Constitucional

Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro.
O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:

A

tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.

B

poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.

C

tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.

D

poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.

E

poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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