Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso

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Q2298572 Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2298369 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Artigo 5º da Constituição Brasileira estabelece que a liberdade de expressão não é um direito fundamental, havendo formas de censura de natureza política, ideológica e artística. 

Alternativas
Q2297556 Direito Constitucional
Os direitos e as garantias fundamentais foram consolidados e são inerentes a todos os cidadãos brasileiros através da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. A lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2296910 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação:
Alternativas
Q2296466 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Segundo a CF/88, a liberdade de associação é plena, desde que para fins lícitos, vedada a de caráter militar. 

Alternativas
Respostas
31: D
32: E
33: C
34: C
35: E