Questões de Direito Constitucional - Direito à Honra para Concurso
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I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.
Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente.
Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.