Questões de Direito Constitucional - Direito à Honra para Concurso

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Q2302529 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as afirmativas que apresentam alguns desses direitos:
I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.
Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2288090 Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art. 5º, XXXVI, dita, expressamente, que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito. Podemos conceituar “ato jurídico perfeito” como 
Alternativas
Q2283686 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.



Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988. 

Alternativas
Q2278044 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2274876 Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: E
19: E
20: C