Questões de Direito Constitucional - Direito à Honra para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.
Julgue o item subsequente.
Todos os direitos e garantias individuais estão
estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de
1988.