Questões de Concurso
Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.053 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2506990
Direito Constitucional
Em determinado momento histórico, foi identificada uma grave e
iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que
decorria de disputas internas entre instituições, com o correlato
comprometimento do bem-estar coletivo. Por essa razão, foi
realizada uma análise, no âmbito do Poder Executivo federal, em
relação às possíveis medidas passíveis de serem adotadas para a
defesa do Estado e das instituições democráticas.
Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.
Sobre a situação descrita na narrativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Provas:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Agente Fiscal de Tributos
|
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fisioterapeuta |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Assistente Social |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Assistente Social - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Enfermeiro |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Enfermeiro Intensivista Neonatologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Enfermeiro Intensivista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Enfermeiro Obstetra |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Enfermeiro - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Farmacêutico |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fisioterapeuta - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fisioterapeuta - UTI Neonatologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Neurologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Neurologista Infantil |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Proctologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Psiquiatra |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Psiquiatra Infantil |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fisioterapeuta - Quipraxia |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Urologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fisioterapeuta - UTI Adulto |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Biomédico |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Cirurgião Dentista - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fonoaudiólogo |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Veterinário |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Fonoaudiólogo - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Cirurgião Geral |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Cirurgião Vascular |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Intensivista Neonatologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Infectologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Intensivista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Médico Nefrologista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Terapeuta Ocupacional - UTI |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Nutricionista |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Nutricionista - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Psicólogo |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Psicólogo - Infantil |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Psicólogo - PSF |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Profissional de Educação Física |
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Ensino Religioso |
Q2506119
Direito Constitucional
A responsabilidade pela segurança pública não é
exclusiva do Estado, e, portanto, todos os cidadãos
devem contribuir de forma a resguardar a ordem
pública e zelar pela sua própria segurança e a das demais pessoas. Dessa forma, percebe-se que além da
sociedade possuir a segurança como um direito, ela
também tem deveres relacionados, vulgo, o de
cooperar para a proteção dos cidadãos. Já o Estado
detém o papel principal nesta temática, uma vez que
deve buscar meios para a concreta efetivação da
referida segurança.
A respeito da função de cada um dos órgãos responsáveis pela segurança púbica, assinale:
1. Polícia Federal.
2. Polícia Rodoviária Federal.
3. Polícia Ferroviária Federal.
4. Polícia Civil.
5. Polícia Militar.
6. Corpos de Bombeiros Militares.
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. É responsável pelo controle das fronteiras do país.
( ) É caracterizada como ostensiva, ou seja, atua caracterizada (com farda) e é responsável, principalmente, pela preservação da ordem pública, o que abrange ações coativas para evitar que transtornos prejudiquem o convívio da população, preservando, assim, o bem-estar social e a ordem do Estado.
( ) Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( )Dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
( ) Incumbe a execução de atividades de defesa civil, o que representava os atos realizados após desastres para que as consequências não fossem tão drásticas. Atualmente, além desse auxílio supramencionado, há atos preventivos para que, além das consequências, as causas dos desastres também diminuam.
( )Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
A sequência CORRETA É:
A respeito da função de cada um dos órgãos responsáveis pela segurança púbica, assinale:
1. Polícia Federal.
2. Polícia Rodoviária Federal.
3. Polícia Ferroviária Federal.
4. Polícia Civil.
5. Polícia Militar.
6. Corpos de Bombeiros Militares.
( ) É um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. É responsável pelo controle das fronteiras do país.
( ) É caracterizada como ostensiva, ou seja, atua caracterizada (com farda) e é responsável, principalmente, pela preservação da ordem pública, o que abrange ações coativas para evitar que transtornos prejudiquem o convívio da população, preservando, assim, o bem-estar social e a ordem do Estado.
( ) Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( )Dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto os militares.
( ) Incumbe a execução de atividades de defesa civil, o que representava os atos realizados após desastres para que as consequências não fossem tão drásticas. Atualmente, além desse auxílio supramencionado, há atos preventivos para que, além das consequências, as causas dos desastres também diminuam.
( )Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
A sequência CORRETA É:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2502994
Direito Constitucional
Com base nas disposições do artigo 144 da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, o qual dispõe sobre a
“Segurança Pública”, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil |
Q2497985
Direito Constitucional
Analise o excerto abaixo:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
O excerto acima está:
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, e Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
O excerto acima está:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494300
Direito Constitucional
A segurança pública, conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494299
Direito Constitucional
O Presidente da República, segundo a Constituição Federal Brasileira, pode decretar estado de defesa.
Este determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as
medidas coercitivas a vigorarem. Essa(s) medida(s) coercitiva(s) é/são:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492685
Direito Constitucional
A respeito do que estabelece a Constituição da República, em
relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Q2489705
Direito Constitucional
Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos
pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o
estado de defesa (ED) e o estado de sítio (ES). Ana defendia que,
na perspectiva temporal, o ED poderia ter maior extensão que o
ES. Maria sustentava que a decretação do ED deve ser
referendada pelo Congresso Nacional, enquanto a decretação do
ES deve ser autorizada. Por fim, Joana defendia que tanto no ED
como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em
domicílio.
Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:
Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480234
Direito Constitucional
Na vigência do Estado de Exceção no Brasil, os direitos
fundamentais encontram-se mitigados. Por exemplo, no Estado
de Sítio, a liberdade de reunião encontra-se:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474084
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece dispositivos específicos para a defesa do Estado e das instituições democráticas
no Brasil, com o objetivo de garantir a ordem constitucional, a segurança nacional e a preservação dos valores democráticos.
Alguns desses dispositivos são encontrados especialmente nos artigos que tratam do Estado de Defesa e do Estado de Sítio,
além de outros princípios fundamentais presentes na Carta Magna. Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
II. O Presidente da República deve, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
IV. Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Ministro das Relações Exteriores, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
II. O Presidente da República deve, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
IV. Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Ministro das Relações Exteriores, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462177
Direito Constitucional
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções
de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública
são competência da polícia militar, cabendo à guarda
municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção
de seus bens, serviços e instalações.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462175
Direito Constitucional
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
São vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a
associação a sindicato, sendo-lhe permitida a filiação
a partido político, enquanto em serviço ativo, se houver
autorização do respectivo comando da força amada a que
pertencer.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462172
Direito Constitucional
A respeito das forças armadas, julgue o item que se seguem.
As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as
polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados,
do Distrito Federal e dos territórios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462135
Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
As guardas municipais somente podem exercer atribuições
relacionadas à proteção de bens, serviços e instalações dos
municípios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462134
Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A segurança dos estabelecimentos prisionais é atribuição das
polícias penais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462133
Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A fiscalização de trânsito, quando acompanhada da aplicação
de penalidades administrativas, é atividade que somente
pode ser exercida por entidades policiais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462132
Direito Constitucional
No que se refere aos aspectos atinentes à defesa do Estado e às forças de segurança pública, considerando o disposto na CF e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Os guardas civis, por previsão expressa da CF, possuem
direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de
risco.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461734
Direito Constitucional
No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.
As medidas constitucionais relativas ao estado de defesa e ao
estado de sítio, no regime constitucional de 1988, têm caráter
de temporariedade.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Guarda Municipal |
Q2458457
Direito Constitucional
De acordo com o art. 144 da Constituição Federal,
“(…) segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio."
Nesses termos, é correto afirmar que:
Nesses termos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449061
Direito Constitucional
Ana, cientista política, ao verificar a possibilidade de utilização
dos institutos do estado de defesa e do estado de sítio para
contornar uma comoção grave de repercussão nacional, concluiu
corretamente que, nessa hipótese:
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