No que se refere à advocacia pública, ao controle de consti...

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Q2461734 Direito Constitucional

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.


As medidas constitucionais relativas ao estado de defesa e ao estado de sítio, no regime constitucional de 1988, têm caráter de temporariedade.

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