Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q1711884 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


I. É dever do servidor público transmitir aos usuários dos serviços públicos informações incoerentes, incorretas ou mesmo imprecisas de modo intencional, com o objetivo de prejudicá-los ou de causar-lhes danos materiais ou morais.

II. Apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao cidadão, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes, é um dever fundamental dos profissionais e entidades públicos.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1711394 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


I. É vedado ao servidor público ter respeito à hierarquia da instituição onde exerce as suas funções, devendo temer seus superiores, ainda que esses ajam de forma ilegal, imoral ou contrária à ética.


II. Promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado, é um dever fundamental dos profissionais e entidades de Odontologia.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1710856 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


I. No atendimento telefônico, o servidor deve evitar usar frases que possam desapontar ou irritar o usuário, tais como “não sabemos” ou “não podemos”.

II. O servidor deve sempre tratar o usuário dos serviços com respeito, sem diferença de tratamento por sua condição social, física ou cultural.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1710768 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


I. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, desassociado do seu poder ou grau de intervenção no usufruto de espaços ou na sua posição em poder nele intervir ou transformá-lo.

II. É vedado ao servidor público comunicar aos seus superiores qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, aos objetivos da instituição onde atua, à ética da sua profissão ou à legislação vigente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1710765 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:


I. A ética profissional é um conjunto de valores e normas de comportamento e de relacionamento adotados no ambiente de trabalho, no exercício de qualquer atividade. O servidor público deve conhecê-los e respeitá-los, com base na lei.

II. É recomendável que o servidor público demonstre regularmente atitudes negligentes, no exercício da sua função, e que adote atitudes que caracterizem falta de respeito ao comunicar-se com um usuário dos serviços públicos frequentemente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1709083 Direito Constitucional
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ficarão:
Alternativas
Q1709077 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos:
Alternativas
Q1709076 Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Alternativas
Q1706646 Direito Constitucional
Segundo o que dispõe o artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Com base em tal assertiva, aponte a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q1706577 Direito Constitucional
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q1705397 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nos termos do texto constitucional é certo dizer que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente:
Alternativas
Q1705396 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo:
Alternativas
Q1705395 Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão __________________________, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Alternativas
Q1705394 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos e sua carreira, é certo dizer que:
Alternativas
Q1705393 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:
Alternativas
Q1705342 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo VII do TÍTULO III, Da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1703150 Direito Constitucional
Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, antes da aposentadoria por incapacidade, o servidor público deverá passar por processo de:
Alternativas
Q1703147 Direito Constitucional
Quanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal estabelece que:
Alternativas
Q1700131 Direito Constitucional

Com base no art. 38, da Constituição Federal, que trata do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, analise os itens:


I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso II.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

V. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

VI. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1700129 Direito Constitucional

De acordo com o art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:


I. A de dois cargos de professor.

II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. A de dois cargos privativos de médico.

IV. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Respostas
2741: C
2742: C
2743: A
2744: D
2745: B
2746: D
2747: C
2748: B
2749: D
2750: E
2751: A
2752: A
2753: B
2754: D
2755: A
2756: C
2757: C
2758: B
2759: A
2760: C