Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.437 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344082
Direito Constitucional
Os cinco princípios da Administração Pública estão
expressos no Art. 37°, da Constituição da República do
Brasil e buscam estabelecer o equilíbrio entre os direitos dos
administrados e as garantias da Administração Pública. Pelo
princípio da impessoalidade
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343181
Direito Constitucional
São princípios da Administração Pública, segundo a
Constituição da República de 1988:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |
Q2342654
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos
o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso
VII, da Carta Magna.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Ouvidoria |
Q2342652
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas,
de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de
1988.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342535
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 permite que servidores públicos
se filiem a partidos políticos e exerçam cargos eletivos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342534
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos
o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso
VII, da Carta Magna.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Intérprete de Libras |
Q2342532
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os servidores públicos têm direito a férias remuneradas,
de no mínimo 45 dias, de acordo com a Constituição de
1988.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341650
Direito Constitucional
Suponha que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras),
sociedade de economia mista, integrante da Administração
Pública Federal, por meio de decisão do seu Conselho Fiscal,
juntamente com a aprovação de sua diretoria, de forma rotineira,
autorize a contratação de certa empresa privada de recrutamento
de pessoas, com vistas a agilizar essa contratação para fins de
preenchimento de diversos cargos de nível superior e médio que
compõem a estrutura organizacional da respectiva corporação.
Em relação à Administração Pública, a situação acima descrita, à
luz da Constituição Federal de 1988, deve ser enquadrada como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341067
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
É inconstitucional a delegação legislativa de poderes aos governadores dos estados e do Distrito Federal para, mediante decreto, criar cargos públicos, fixando-lhes denominações, remunerações e atribuições.
É inconstitucional a delegação legislativa de poderes aos governadores dos estados e do Distrito Federal para, mediante decreto, criar cargos públicos, fixando-lhes denominações, remunerações e atribuições.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341066
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
É legítimo aos estados, no âmbito das Constituições estaduais, e ao Distrito Federal, no que concerne à Lei Orgânica, estabelecer limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos diverso do fixado pela CF.
É legítimo aos estados, no âmbito das Constituições estaduais, e ao Distrito Federal, no que concerne à Lei Orgânica, estabelecer limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos diverso do fixado pela CF.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Especializada – Especialidade Tecnologia da Informação – Orientação Sistemas de TI |
Q2341065
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
É válido o pagamento de remuneração inferior a um salário mínimo a servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340489
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos.
Ao servidor público que se sujeite à jornada de trabalho reduzida por escolha própria é lícito o pagamento de valor inferior ao salário mínimo.
Ao servidor público que se sujeite à jornada de trabalho reduzida por escolha própria é lícito o pagamento de valor inferior ao salário mínimo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340382
Direito Constitucional
A respeito das regras constitucionais referentes à administração pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendendo-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
A estabilidade garantida à gestante, conforme estipulado na Constituição Federal de 1988, abrange também as ocupantes de cargos em comissão, estendendo-se desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340381
Direito Constitucional
A respeito das regras constitucionais referentes à administração
pública, conforme a jurisprudência do STF, julgue o próximo item.
Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante superior ao teto constitucional remuneratório.
Em caso de acumulação lícita de dois cargos públicos, é juridicamente possível que se receba um montante superior ao teto constitucional remuneratório.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Motorista |
Q2339428
Direito Constitucional
No contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe
uma regra que estabelece que os servidores nomeados para cargos
de provimento efetivo por meio de concurso público se tornam
estáveis após três anos de efetivo exercício. No entanto, é possível
que um servidor público estável perca o seu cargo, por exemplo,
quando:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |
Q2339336
Direito Constitucional
É o ato pelo qual o candidato é investido em
cargo público em caráter efetivo, após ser nomeado
se aprovado em concurso público. Podemos inferir
que esse texto se refere ao que se denomina:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q2339318
Direito Constitucional
Guilherme é professor da rede pública
municipal. No ano de 2023, Guilherme procurou
informações sobre quando poderia se aposentar. Ele
anotou que nasceu em 5 de abril de 1963, que
ingressou no serviço público aos 19 anos de idade
como auxiliar administrativo, mas que se tornou
professor em 1990. Desta forma, de acordo somente
com as disposições da Constituição Federal, é
correto dizer que:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339290
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a
aposentadoria compulsória do servidor público,
ocorrerá na forma de lei complementar:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339289
Direito Constitucional
Acerca da Administração Pública assegurada na
Constituição Federal, importará nos atos de
Improbidade Administrativa, exceto:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Guarda Municipal |
Q2339005
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, define expressamente que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que uma das hipóteses em que o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos:
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