Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.475 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |
Q1619886
Direito Constitucional
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.
Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.
Ano: 2015
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |
Q1396810
Direito Constitucional
Em atenção ao que dispõe a Constituição da
República Federativa do Brasil acerca dos servidores
públicos, é correto afirmar que
Q1332634
Direito Constitucional
A aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331930
Direito Constitucional
É verdade que existe autonomia legislativa para o Município legislar sobre seus servidores públicos. Deve-se, porém,
observar a Constituição da República. Sendo assim, no tocante às normas constitucionais sobre servidores públicos,
é correto afirmar:
Q1330929
Direito Constitucional
O art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a
obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dentre esses princípios não se inclui o:
Q1326322
Direito Constitucional
A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como
objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi
acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa
estatal, o princípio:
Q1326321
Direito Constitucional
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da
Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Provas:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - História |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - Educação Física |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - Matemática |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - Geografia |
Q1323843
Direito Constitucional
De acordo com o Regime
Previdenciário Próprio dos Servidores, são
beneficiários na condição de dependente do
segurado:
I. Os pais. II. Os avós. III. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão corretas?
I. Os pais. II. Os avós. III. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Prova:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Agente Administrativo |
Q1250208
Direito Constitucional
Analise as informações abaixo referentes a Seção II - Dos Servidores Públicos, presente na Constituição Federal, verificando se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
I - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
III - As peculiaridades para a investidura serão observadas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Qual a alternativa apresenta a sequência CORRETA?
Q1234725
Direito Constitucional
Não compõe o rol dos princípios da Administração Pública expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal:
Q1232967
Direito Constitucional
Aprígio era servidor público estável, mas acabou sofrendo a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Dias depois, sua vaga passou a ser ocupada por outro servidor público estável, o Sr. Ananias. Inconformado, Aprígio buscou outras provas que corroborassem a sua inocência e, por meio delas, ajuizou a ação pertinente para invalidar aquela sentença que lhe havia retirado o cargo. Assim, obtendo êxito na ação intentada, conseguiu o desfazimento da demissão com a invalidação daquela sentença. Diante do fato hipotético, e em conformidade com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q1226488
Direito Constitucional
A respeito da remuneração do servidor público, de acordo com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215659
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 se ocupou,
de maneira detalhada, do tratamento jurídico
dos agentes públicos, em especial os servidores
públicos stricto sensu. Há regras claras no texto
constitucional a respeito do acesso a cargos,
empregos e funções na administração pública.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2015 - Câmara de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q1215656
Direito Constitucional
O ato de improbidade administrativa não foi
conceituado pela Constituição Federal, a qual
delegou à lei a tipificação das condutas que o
configuram, descritas posteriormente pela Lei
8.429/1992. Todavia, a Constituição Federal deixou
claro as sanções mínimas possíveis de aplicação
aos casos de improbidade administrativa, as quais
foram igualmente previstas pela lei reguladora.
Assinale abaixo a alternativa que NÃO EXPRESSA
uma consequência legal possível, decorrente da
condenação por atos de improbidade administrativa:
Ano: 2015
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Nova Olinda - CE
Provas:
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador
|
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Educador Físico |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Assistente Social |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Farmacêutico |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Enfermeiro Plantonista |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fisioterapeuta |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Fonoaudiólogo |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Médico PSF |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Geografia |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Português |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Matemática |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Veterinário |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - Inglês |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Professor - História |
CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Psicólogo |
Q1202754
Direito Constitucional
O regime especial visa disciplinar qual categoria de servidores?
Q1197835
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado, os princípios da Administração Pública e o servidor público na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IF-RR
Órgão:
IF-RR
Provas:
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Contabilidade
|
IF-RR - 2015 - IF-RR - Auxiliar de Enfermagem |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico em Laboratório - Informática |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Técnico de Laboratório - Química |
IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1019949
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo em conformidade com a legislação brasileira:
I- Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira, aí compreendidos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residam na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que tenham requerido a nacionalidade brasileira, e a tenham obtido.
II-De acordo com a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato somente os de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
III- Comete crime de peculato o servidor que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
IV- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, tendo como exceção a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.
Assinalando com V, para VERDADEIRA, ou F, para FALSA, as afirmações I, II, III e IV, teremos, respectivamente:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Jornalista |
Q1007881
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
as disposições gerais acerca da Administração Pública
constantes da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2015
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação
|
IF-MG - 2015 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
Q818082
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de
outubro de 1988, julgue os itens abaixo em falso ou verdadeiro, e assinale
a alternativa que representa a sequência correta:
I - A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista
em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em
lei de livre nomeação e exoneração.
III - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem
exceções.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens,
não gerando ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
Q778517
Direito Constitucional
Proclama a CF que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e
obedecerá, também:
I- à lei que estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público.
II- ao prazo de validade do concurso público que será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. E,
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou
de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira.
III- a que é vedada à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público.
IV- a que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins
de concessão de acréscimos ulteriores.
Estão corretas:
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