Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - 1º ao 5º Ano | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Português | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Arquiteto | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Biomédico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro de Trânsito | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Especialista em Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Radiologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Psiquiatra Pediátrico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Clínico Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Ciências | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Geografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Inglês | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Analista de Sistemas |
Q1115779 Direito Constitucional

Considere que Caio, que exerce o cargo público de médico de uma autarquia estadual, é eleito prefeito de um determinado município.


Na hipótese, é correto afirmar que Caio:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - 1º ao 5º Ano | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Português | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Arquiteto | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Biomédico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro de Trânsito | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Engenheiro do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Especialista em Educação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Farmacêutico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fonoaudiólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Radiologista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Psiquiatra Pediátrico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Médico Clínico Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Ciências | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Ensino Religioso | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Geografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - História | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Professor - Inglês | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Analista de Sistemas |
Q1115778 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas sobre a administração pública.


I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável por igual período.

III. É vedada a investidura de estrangeiro em cargo público.


Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q1105992 Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1102387 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.
Alternativas
Q1102180 Direito Constitucional

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes princípios:

I. Legalidade e Impessoalidade.

II. Razoabilidade e Proporcionalidade.

III. Moralidade, Publicidade e Eficiência.

IV. Finalidade e Continuidade.

De acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, os itens que apresentam princípios obedecidos por essa administração são:

Alternativas
Q1095045 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Alternativas
Q1088914 Direito Constitucional
O servidor público, em exercício de mandato eletivo federal,
Alternativas
Q1086992 Direito Constitucional
Sobre Direito Administrativo, leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. __________________________ é constituído em parcela única pertinente, como regra geral aos agentes políticos.
Alternativas
Q1064602 Direito Constitucional
A Administração pública realizou concurso público, com validade de um ano, prorrogável por iguais períodos até o máximo de cinco anos, para o preenchimento de cargos públicos. Dois anos após a homologação do concurso e antes mesmo do preenchimento de todas as vagas previstas no edital, a Administração pública, sob o argumento de ter sido alterada a legislação que era cobrada na prova de conhecimentos daquele concurso, realizou outro concurso para os mesmos cargos, convocando os aprovados no segundo concurso com prioridade sobre os aprovados no primeiro. Em compensação, garantiu aos aprovados no primeiro concurso que restariam em lista de espera para o caso de novas vagas serem abertas, mesmo que além do prazo de cinco anos. Como se percebe, nessa situação a Administração cometeu muitos equívocos em relação ao que está previsto na Constituição. No entanto, a Administração não contrariou a Constituição ao
Alternativas
Q1053963 Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários,
Alternativas
Q1053960 Direito Constitucional
São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após
Alternativas
Q1047326 Direito Constitucional

Leia a notícia e responda à questão.

Prefeitura abre processo administrativo para apurar conduta de fiscal de postura

    A Prefeitura de Joinville abriu nesta terça-feira, oficialmente, o processo administrativo para apurar a conduta de uma fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com mais de 10 anos de serviço público, presa preventivamente desde quarta-feira passada, sob acusação de corrupção passiva. Neste tipo de investigação, a comissão irá averiguar a conduta da servidora durante seu trabalho, analisar procedimentos feitos por ela, tomar depoimentos e usar informações fornecidas pelo inquérito criminal, a cargo da Polícia Federal (PF). Então, será dada oportunidade de ampla defesa à funcionária pública. A fiscal foi presa pela PF após receber R$ 6 mil em troca da promessa de agilizar a liberação de um certificado de conclusão de obra (CCO) a um restaurante localizado na região central da cidade. O certificado é necessário para que o local obtenha alvará de funcionamento. Ao fim, o processo administrativo resultará em um relatório que será entregue à Secretaria de Gestão de Pessoas e ao prefeito, a quem cabe tomar as medidas recomendadas.                               

(http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2013/08/prefeitura-abresindicancia-para-apurar-conduta-de-fiscal-acusada-de-corrupcao4248633.html.Adaptado do Jornal A Notícia, de 27 de agosto de 2013)

Nesse caso, se comprovada a acusação de corrupção passiva, de acordo com o art. 41 da Constituição Federal, a fiscal de postura, após todos os recursos jurídicos, pode: 

Alternativas
Q1044466 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê um sistema previdenciário contributivo para o servidor público. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044341 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1039389 Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Q1039388 Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Alternativas
Q1039387 Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.

Alternativas
Q1039386 Direito Constitucional

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Alternativas
Q1037868 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


Eficiência se confunde com eficácia, ambas compreendidas como o adimplemento das competências ordinárias pela Administração.

Alternativas
Q1037867 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


A transparência é instrumento de combate à ineficiência na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação dos serviços e da atividade administrativa de maneira geral.

Alternativas
Respostas
3461: C
3462: B
3463: A
3464: B
3465: B
3466: D
3467: A
3468: C
3469: A
3470: B
3471: D
3472: B
3473: A
3474: C
3475: C
3476: C
3477: E
3478: E
3479: E
3480: C