A Constituição Federal prevê um sistema previdenciário cont...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044466 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê um sistema previdenciário contributivo para o servidor público. Assinale a alternativa correta.

Pode haver incidência de contribuição previdenciária de servidor público aposentado ou pensionista beneficiário.

Há incidência de contribuição previdenciária sobre os vencimentos do servidor público ativo que já completou os requisitos para aposentadoria voluntária e optou pela permanência em atividade.

Pode haver incidência de contribuição previdenciária de servidor público aposentado, mas não do pensionista beneficiário do servidor.

Não há incidência de contribuição previdenciária do servidor público aposentado, nem do pensionista beneficiário do servidor, mesmo que os proventos do aposentado e a pensão superem o teto previsto para o Regime Geral de Previdência Social.

Pode haver incidência de contribuição previdenciária de servidor público ativo que já completou os requisitos para aposentadoria, mas não de pensionista.

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