Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.624 questões
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133696
Direito Constitucional
Os princípios constitucionais e as normas
gerais que norteiam a Administração Pública
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios encontram-se dispostos de forma
expressa no artigo 37 e seguintes da
Constituição Federal de 1988. Sobre o tema,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127062
Direito Constitucional
Deborah é médica e logrou aprovação em
quatro concursos públicos para o cargo de médico,
sendo dois em municípios de estados diversos, mas
limítrofes, um em estado federado e o último em
hospital da União Federal. Na dúvida quanto ao
trabalho a ser desenvolvido, tomou posse nos quatro
cargos. Os horários foram adequados e se tornaram
compatíveis. Nos termos da Constituição Federal, o
médico poderá cumular:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127050
Direito Constitucional
Dora pretende realizar concurso para ingresso
em determinado cargo que, no entanto, exige certo
tempo de formada para assunção do cargo.
Inconformada, requer a nulidade da cláusula
editalícia por ofensa ao princípio constitucional do
livre exercício de trabalho e profissão. Além do edital,
o período de formatura está também previsto em lei.
Consoante interpretação do Supremo Tribunal
Federal, essa exigência é considerada:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060720
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (---) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos. (---) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
IF-PR
Provas:
FAU - 2019 - IF-PR - Administrador
|
FAU - 2019 - IF-PR - Psicólogo |
FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2028924
Direito Constitucional
Preencha a lacuna e assinale a alternativa
CORRETA:
As funções de confiança, exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de
cargo efetivo, e os cargos em comissão, a
serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de __________ e __________.
Q2027872
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de
qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre as disposições constitucionais acerca da
Administração Pública, leia as proposições abaixo:
I – Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II – O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III – O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será tratado de forma equivalente aos novos concursados, não possuindo prioridade para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação. IV – O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, incondicionalmente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II – O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III – O candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será tratado de forma equivalente aos novos concursados, não possuindo prioridade para assumir cargo ou emprego na carreira, durante o prazo previsto no edital de convocação. IV – O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, incondicionalmente, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Conde - PB
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q2027084
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 traz diversas
disposições sobre a Administração Pública.
Acerca desse assunto, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) Os princípios da eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade deverão ser obedecidos por toda a Administração Pública direta e indireta. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os princípios da eficiência, moralidade, publicidade, impessoalidade e legalidade deverão ser obedecidos por toda a Administração Pública direta e indireta. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) O direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |
Q2000820
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, investido no mandato de Prefeito, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Professor de Pedagogia |
Q1906404
Direito Constitucional
A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no
estatuto dos servidores, e somente poderá ser afastada nos seguintes casos:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |
Q1830649
Direito Constitucional
É correto afirmar que os incentivos regionais na forma de lei compreenderão
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Cuidador |
Q1807970
Direito Constitucional
É dever fundamental do servidor público ter
consciência de que seu trabalho é regido por
_________________________ que se materializam
na adequada prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente de Combate a Endemias |
Q1805132
Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal
Federal trata da proibição ao nepotismo no âmbito
da União, Estados e Municípios. Assinale a
alternativa que contém os principais tipos de
nepotismo.
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Procurador Municipal |
Q1802059
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no pertinente ao regime jurídico dos servidores públicos titulares de cargos de
provimento efetivo:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal Sanitário |
Q1801900
Direito Constitucional
Está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da
autonomia da vontade. É um dos mais importantes
para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º
da CF, que diz que “ninguém será obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de
lei”, pressuposto de que tudo o que não é proibido, é
permitido por lei. Estamos falando do:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748975
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre a Administração Pública, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Fisioterapeuta |
Q1743613
Direito Constitucional
Um servidor atento às relações interpessoais e à repercussão das ações individuais no desempenho profissional
busca estratégias que quebrem ou reduzam as divergências. Nesse sentido, assinale a alternativa que aponta
a forma mais adequada e construtiva de gerenciar situações de conflito:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Provas:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem
|
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |
Q1743253
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:
( ) É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares,
exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização.
( ) O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará
danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético.
( ) Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público.
( ) O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743017
Direito Constitucional
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios da Administração Pública os princípios da:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742993
Direito Constitucional
Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de
avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho
por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742992
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das regras aplicáveis ao servidor público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, no exercício de mandato eletivo:
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