Questões de Direito Civil - Vícios Redibitórios e Evicção para Concurso
Foram encontradas 229 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911407
Direito Civil
Guilherme Santos alienou o veículo importado da marca Porshe,
modelo 911, à Adriana Martins em 20 de dezembro de 2020,
tendo o valor sido integralmente pago quando da tradição,
ocorrida no mesmo dia da formalização do pacto.
Em 1º de fevereiro de 2021, o veículo foi apreendido por autoridade policial em razão de ter sido furtado do seu verdadeiro proprietário, José, em outubro de 2020. Inconformada com o ocorrido e pretendendo ser ressarcida dos prejuízos sofridos, Adriana procura Guilherme, que apenas afirma não ter qualquer responsabilidade, pois o veículo havia sido devidamente entregue à Adriana na data acordada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana
Em 1º de fevereiro de 2021, o veículo foi apreendido por autoridade policial em razão de ter sido furtado do seu verdadeiro proprietário, José, em outubro de 2020. Inconformada com o ocorrido e pretendendo ser ressarcida dos prejuízos sofridos, Adriana procura Guilherme, que apenas afirma não ter qualquer responsabilidade, pois o veículo havia sido devidamente entregue à Adriana na data acordada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900379
Direito Civil
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após
a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decadencial. O adquirente
quer desfazer o negócio, devolvendo o bem e recebendo seu dinheiro de volta, além das
despesas que arcou com a transferência da documentação junto ao Departamento de
Trânsito. Ainda almeja ser ressarcido pelo que gastou com o reboque do veículo, isto a
título de perdas e danos. Ocorre que o alienante alega e prova que definitivamente
desconhecia o vício. Pode-se dizer que
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871222
Direito Civil
Analise as seguintes proposições referentes aos
contratos.
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870992
Direito Civil
Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude
de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito
oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada,
ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese
Q1869737
Direito Civil
Rejane adquiriu um automóvel de seu vizinho Altair pelo preço de
R$ 8.000,00. Três meses depois, todavia, veio a ser parada numa
blitz e o veículo foi apreendido porque constava que há cerca de
um ano ele fora roubado do real proprietário, que não era Altair.
Diante disso, Rejane tem direito a exigir de Altair: