Questões de Direito Civil - Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação para Concurso - Página 6

Q1037427

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037427 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação.
I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferência da propriedade. II. Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário pode ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar. III. É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência. IV. Só o doador tem legitimidade para propor a ação de revogação da doação, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q1036593

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036593 Direito Civil

Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

A

Isabela, se preferir, poderá restituir os produtos a Laura, no prazo estabelecido, caso em que ficará dispensada de pagar-lhe o preço ajustado.

B

os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem mesmo depois de pago integralmente o preço a Laura.

C

Isabela se exonerará da obrigação de pagar o preço, se a restituição dos produtos, em sua integridade, se tornar impossível por fato não imputável a ela.

D

Antes da concretização da venda por Isabela, Laura poderá dispor dos produtos, mesmo antes de lhe serem restituídos ou de lhe ser comunicada a restituição.

E

Isabela atuará como mandatária de Laura, dado que ao contrato estimatório se aplicam, no que couber, as regras concernentes ao mandato.

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Q1018021

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2019 - SCGás - Advogado |

Q1018021 Direito Civil

Em relação aos contratos, responda:

I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.

II. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.

III. A cláusula de retrovenda pode ser colocada em contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel, e confere ao vendedor o direito potestativo de recobrar o bem em prazo determinado.

IV. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Assinale a correta:

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

Apenas as assertivas I, lI e IlI são verdadeiras.

C

Apenas as assertivas lI e IlI são verdadeiras.

D

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

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Q1014319

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014319 Direito Civil

Tendo em vista a Legislação Civil Brasileira, no que se refere às doações, assinale a alternativa correta.

A

O donatário absolutamente incapaz deverá demonstrar, expressamente, sua aceitação pela doação, desde que se trate de doação pura.

B

Doação é um ato solene que se fará por escritura pública ou instrumento particular de bens imóveis ou móveis, independentemente do valor, não sendo válida a doação verbal.

C

Doação feita à entidade futura caducará se, no prazo de dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

D

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que a recusou, se a doação não for sujeita a encargo.

E

É permitido ao doador revogar a doação onerada por ingratidão, mesmo com o encargo já cumprido.

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Q990641

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990641 Direito Civil

A doa certo imóvel para B e C, casados pelo regime da separação de bens, sendo a doação registrada no Registro de Imóveis. Pode-se afirmar que a doação

A

não é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, a sua fração ideal deverá ser partilhada, e a partilha registrada.

B

não é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem não deverá ser partilhado, ficando na totalidade para o donatário sobrevivente, bastando para tanto um ato de averbação.

C

é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem não deverá ser partilhado, ficando na totalidade para o donatário sobrevivente, bastando para tanto um ato de averbação.

D

é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, o bem ficará na totalidade para o cônjuge sobrevivente, independentemente de partilha, devendo haver ato de registro stricto sensu.

E

é conjuntiva e, em caso de morte de um dos donatários, a sua fração ideal deverá ser partilhada, e a partilha registrada.

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Q990113

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990113 Direito Civil

O ato de entrega de bem móvel de consignante para consignatário, ficando este autorizado a vendê-lo pelo preço acordado ou, se preferir, restituir o bem consignado, constitui hipótese de

A

retrovenda.

B

preempção.

C

venda a contento.

D

contrato estimatório.

E

doação.

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Q987737

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987737 Direito Civil

Helena obrigou-se, a título gratuito, mediante contrato que exige escritura pública para ter validade, ao pagamento, pelo período determinado de um ano, de uma prestação mensal a Ana.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a denominação do contrato celebrado entre Helena e Ana.

A

contrato de constituição de renda

B

contrato de agência e distribuição

C

contrato de depósito necessário

D

contrato de doação

E

contrato estimatório

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Q987273

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q987273 Direito Civil

A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada

A

contemplativa.

B

mista.

C

conjuntiva.

D

divisível.

E

híbrida.

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Q981383

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981383 Direito Civil

Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente.
Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.

Certo

Errado

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Q963245

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |

Q963245 Direito Civil

Em relação ao direito contratual brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O empréstimo gratuito de bens infungíveis é denominado mútuo.

B

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

C

No contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.

D

O mandato não pode ser tácito.

E

No transporte de pessoas, a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida pela demonstração de culpa de terceiro.

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Q960531

Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q960531 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhe cabe por herança.

B

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C

É anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

É nula é a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

E

A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

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Q2748186

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |

Q2748186 Direito Civil

A doação realizada ao nascituro será válida desde que aceita:

A

Pelo seu advogado.

B

Pelo outorgado em instrumento de mandato.

C

Pelo seu representante legal.

D

Pelo seu descendente.

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Q1699078

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |

Q1699078 Direito Civil

Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.

A

Não pode ser revogada por ingratidão a doação feita para determinado casamento.

B

Mesmo que não aceita pelo seu representante legal, a doação feita ao nascituro será válida.

C

A doação pura feita ao incapaz exige sua aceitação.

D

O direito brasileiro permite cláusula de reversão em favor de terceiro.

E

O direito de revogação de doação por ingratidão pode ser objeto de renúncia antecipada.

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Q1183427

Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA

Q1183427 Direito Civil

Dentre os instrumentos de regularização listados a seguir, aquele que não de aplica a imóvel localizado em área pública é o/a

A

doação.

B

legitimação fundiária.

C

usucapião.

D

desapropriação.

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Q1152060

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152060 Direito Civil

Doação é o contrato por intermédio do qual alguém, por mera liberalidade, decide privar-se de coisa móvel ou imóvel em favor de outrem.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao aludido contrato.

A

Inexiste no Código Civil qualquer limitação ao ato de disposição por doação, sendo lícita, pois, a dilapidação de todo o acervo sem qualquer restrição.

B

A doação inoficiosa é anulável.

C

Admite a lei a doação verbal, contanto que a integre coisa móvel de pequeno valor.

D

A doação de ascendentes a descendentes, destes àqueles e de um irmão para o outro importa em adiantamento de herança.

E

Apenas a ingratidão do donatário é motivo para a revogação da doação.

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Q1051629

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |

Q1051629 Direito Civil

Quanto à doação, assinale a alternativa correta.

A

Somente poderá ser feita a pessoa viva no momento da doação.

B

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C

É possível a doação de todos os bens, mesmo sem reserva de parte.

D

A doação em comum a mais de uma pessoa deve contemplar qual a parte ou quinhão de cada uma.

E

Toda doação à pessoa absolutamente incapaz depende de aceitação judicial.

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Q1044359

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044359 Direito Civil

Consideram-se típicos os contratos que têm suas diretrizes delineadas em lei. A respeito dos contratos típicos a seguir, assinale a alternativa correta.

A

A compra e venda é classificada como contrato real que, portanto, somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa.

B

No contrato estimatório, que poderá ter por objeto bens móveis e imóveis, deverá o consignatário pagar ao consignante o preço ajustado, ainda que não alienada a coisa.

C

É absolutamente inválida a doação feita ao nascituro, já que carente de personalidade jurídica.

D

O comodato é contrato de empréstimo, classificado como real e gratuito, que tem como essência a transferência da posse direta de coisa fungível ao comodatário, parte no contrato a quem recairá o ônus de restituição.

E

Vigendo a fiança por prazo indeterminado, poderá o fiador se exonerar da garantia fidejussória, caso em que se manterá obrigado por sessenta dias a contar a notificação do credor.

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Q1031129

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031129 Direito Civil

Corresponde à definição do contrato estimatório definido pelo Código Civil:

A

na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

B

na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

C

por este contrato, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

D

é o empréstimo de coisas fungíveis, que se destinando a fins econômicos presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, permitida a capitalização anual.

E

opera-se esse contrato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, com prazo fixo.

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Q990425

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990425 Direito Civil

Por meio do contrato estimatório

A

contrata-se determinada pessoa, física ou jurídica, para avaliar o preço de determinado bem.

B

empresta-se determinado bem, móvel ou imóvel, para que o beneficiário possa utilizá-lo, estabelecendo-se algum encargo como contrapartida.

C

pessoas em situação de litígio elegem terceiro, de comum acordo, para mediar o conflito.

D

contrata-se profissional especializado, com o objetivo de gerir negócios do contratante, segundo o interesse e a vontade presumível deste.

E

entrega-se bem móvel a determinada pessoa, que fica autorizada a vendê-lo, pagando ao consignante o preço ajustado.

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Q951003

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2018 - TJ-MT - Juiz Substituto |

Q951003 Direito Civil

João e José são irmãos. José, em razão de um acidente, necessitou de cuidados e de acompanhamento constante. João deixa seu emprego, onde tinha uma remuneração de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para se dedicar totalmente aos cuidados de seu irmão José. Após dois anos, José se recuperou e doou para João um apartamento de sua propriedade, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), como forma de retribuir a dedicação do irmão. Constou expressamente da doação que ela se destinava a compensar João pelos serviços prestados, equivalentes aos valores salariais que deixou de receber, por ter abandonado o seu emprego para cuidar do doador. Após o recebimento da doação, João perdeu o apartamento em razão de uma ação reivindicatória ajuizada por terceiro. É correto afirmar que João

A

tem direito a ser indenizado pela evicção até o limite do valor dos serviços prestados.

B

não tem direito a ser indenizado pela evicção por ter recebido o bem por doação, tendo em vista a inexistência do direito à evicção em negócios jurídicos gratuitos.

C

somente terá direito à indenização se provar que José sabia que iria perder a propriedade.

D

poderá pleitear de José a indenização pela totalidade do valor do bem em até 180 dias.

E

poderá pleitear de José a indenização pela totalidade do valor do bem em até um ano.

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Questões de Concurso Comentadas sobre troca ou permuta, contrato estimatório e doação em direito civil

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