Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 65

Q81903

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81903 Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil,

A

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, de modo subsidiário e desde que a indenização não o prive do necessário, ou às pessoas que dele dependam.

B

a pessoa jurídica pode sofrer dano material, mas não moral.

C

mediante apuração de culpa, as empresas e empresários individuais respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

D

a gravidade da culpa do agente é irrelevante na fixação da indenização, importando apenas a extensão do dano.

E

importa aferir o nexo causal somente na responsabilidade subjetiva, mas não na responsabilidade objetiva, para cuja caracterização bastam o ilícito e o dano correspondente.

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Q79374

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79374 Direito Civil

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

A

a culpa do empregado, autor do dano, acarretará a responsabilidade objetiva do empregador.

B

o empregador responderá pelos danos causados independentemente da existência de culpa do empregado.

C

o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que sabia que o empregado não dirigia com cautela.

D

somente o empregado responderá pelos danos causados, pois o empregador não estava presente na ocasião do evento.

E

o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que infringiu o dever de vigilância.

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Q79250

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79250 Direito Civil

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de probabilidade, e não, de mera possibilidade.

Certo

Errado

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Q79249

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79249 Direito Civil

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

De acordo com a teoria subjetiva, a culpa levíssima, no âmbito da responsabilidade aquiliana, produz obrigação de indenizar.

Certo

Errado

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Q78852

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78852 Direito Civil

A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

A

no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

B

mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

C

não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

D

pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

E

no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

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Q78591

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78591 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

B

Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

C

Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

D

Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

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Q78586

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78586 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Consoante a teoria da responsabilidade subjetiva, em não havendo culpa do agente, não é o autor do ato responsabilizado pelo dano indenizável.

B

O esbulhador do alheio deve indenizar o dono da coisa pelo valor das deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, se houver.

C

Absolvido de crime praticado contra seu pai, com sentença transitada em julgado, não produzirá efeito a disposição testamentária deserdando o ofensor.

D

O herdeiro que tentou matar seu pai, citado em ação própria, seis anos após a abertura da sucessão, não recebe a herança, face ao despacho citatório do juiz.

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Q78585

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78585 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Isenta-se o incapaz por prejuízos causados a terceiro, se restar provado que a prestação priva o menor do necessário para sua subsistência.

B

Pago ao menor uma quantia, que a aplica em poupança, e o negócio jurídico for declarado anulado, deverá o menor devolver a quantia recebida do terceiro.

C

Se o pai do deficiente mental não tiver meios suficientes para ressarcir terceiros, o incapaz não responde pelos prejuízos que causou.

D

Os menores com 17 anos podem praticar atos da vida civil, embora contrariando seus progenitores, como testar, aceitar mandato, assumir emprego público.

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Q78054

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: CIENTEC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado |

Q78054 Direito Civil

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá:

A

Reparação civil e moral, além de reparação pelos danos emergentes.

B

Valor mensal correspondente ao necessário à sua sobrevivência e a de sua família.

C

A prestação de alimentos até o final de sua vida.

D

Indenização por dano moral.

E

Pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

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Q77437

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77437 Direito Civil

Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar

A

a extensão do dano, já que as concessionárias têm responsabilidade objetiva limitada.

B

o dolo ou a culpa do agente, uma vez que a responsabilidade das concessionárias é subjetiva.

C

a responsabilização objetiva pelas eventuais lesões causadas aos usuários, fundada no risco administrativo.

D

as circunstâncias em que o ato foi praticado, porquanto se afasta a responsabilidade quando não caracterizada a má fé do agente.

E

a culpa concorrente, a não ser que a vítima do dano seja incapaz, ou a eventual culpa de terceiros, pois não se aplica à espécie a teoria do risco integral.

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Q77334

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77334 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ordenamento pátrio admite a concorrência de culpas na esfera cível.

B

A indenização mede-se pela extensão do dano, podendo o juiz reduzi-la equitativamente se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá- la não se transmitem com a herança, extinguindo-se a última com a morte do lesante.

D

São cumuláveis as indenizações material e moral.

E

O dano estético tem sido admitido autonomamente ao dano moral, dizendo respeito às lesões à integridade física da vítima.

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Q77333

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77333 Direito Civil

Para o Código Civil, o sistema da responsabilidade civil

A

depende da prova da culpa, como regra geral, excepcionalmente admitindo a responsabilidade objetiva pelo risco atividade.

B

depende, como regra geral, da prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal e dano, somente.

C

exclui o abuso do direito como ato ilícito objetivo.

D

implica a ausência total da responsabilidade dos incapazes, respondendo por eles seus representantes legais.

E

importa a responsabilidade subjetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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Q77022

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77022 Direito Civil

No que tange à disciplina normativa da responsabilidade civil, prevista no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

A

não haverá obrigação de indenizar quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

B

o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

C

a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, independe de culpa.

D

a responsabilidade civil sempre depende da criminal.

E

o dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que reste comprovada a culpa da vítima ou força maior.

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Q75680

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2010 - METRÔ-SP - Advogado |

Q75680 Direito Civil

Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, Cíntia ficará obrigada a pagar ao devedor o

A

que dele exigir multiplicado pelo valor total da dívida.

B

equivalente do que dele exigir.

C

dobro do que houver cobrado.

D

que dele exigir multiplicado por um terço do valor total da dívida.

E

equivalente ao valor total da dívida.

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Q75354

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado |

Q75354 Direito Civil

O dono ou detentor de animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar que

A

não agiu com dolo.

B

o fato se deu por conduta omissiva.

C

o fato se deu por culpa da vítima ou por força maior.

D

não tinha como impedir a conduta.

E

tomou todas as precauções para impedir o dano.

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Q74976

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado |

Q74976 Direito Civil

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos.

Analisando o caso, constata-se que a

A

concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.

B

concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.

C

responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.

D

responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.

E

vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.

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Q74579

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |

Q74579 Direito Civil

Texto associado

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados
pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere
a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito,
julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma carreata, ocorra colisão entre três veículos. Nessa situação, estabelece-se, entre os proprietários dos bens envolvidos, relação jurídica extracontratual.

Certo

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Q64841

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64841 Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, acerca da responsabilidade civil de hospitais, médicos e seguradoras de saúde.

Por ser considerada objetiva, a responsabilidade do hospital persiste, mesmo quando o insucesso de uma cirurgia não tenha sido decorrente de defeito no serviço por ele prestado.

Certo

Errado

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Q64832

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64832 Direito Civil

A exemplo da responsabilidade civil por ato ilícito em sentido estrito, o dever de reparar decorrente do abuso de direito depende da comprovação de ter o indivíduo agido com culpa ou dolo.

Certo

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Q60985

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60985 Direito Civil

Mariana Paixão tentou entrar em um ônibus da linha 558, quando o coletivo já dava a partida para sair do ponto, ainda com a porta aberta, mas já em movimento. Ela não conseguiu subir a tempo, escorregou e foi atingida pelo coletivo, sofrendo lesões corporais leves. Nesse caso,

A

não há responsabilidade da empresa, mas do motorista, uma vez que não houve contrato entre as partes, por não ter ocorrido o pagamento da passagem.

B

não há responsabilidade da empresa e nem do motorista, mas culpa exclusiva da vítima, que tentou entrar no coletivo em movimento.

C

não há responsabilidade da empresa, uma vez que sua obrigação de incolumidade só diz respeito a passageiros, sendo certo que Mariana não gozava dessa qualidade.

D

há responsabilidade pré-contratual da empresa, desde a tentativa de Mariana subir no coletivo, havendo culpa do preposto que trafegava de porta aberta.

E

há responsabilidade exclusiva do motorista, que trafegava de porta aberta, assumindo o risco de causar danos, o que de fato ocorreu.

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil

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