Para a imputação de responsabilidade civil às concessionária...

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Q77437

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77437 Direito Civil

Para a imputação de responsabilidade civil às concessionárias de serviço público, deve-se considerar

a extensão do dano, já que as concessionárias têm responsabilidade objetiva limitada.

o dolo ou a culpa do agente, uma vez que a responsabilidade das concessionárias é subjetiva.

a responsabilização objetiva pelas eventuais lesões causadas aos usuários, fundada no risco administrativo.

as circunstâncias em que o ato foi praticado, porquanto se afasta a responsabilidade quando não caracterizada a má fé do agente.

a culpa concorrente, a não ser que a vítima do dano seja incapaz, ou a eventual culpa de terceiros, pois não se aplica à espécie a teoria do risco integral.

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