Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil - teorias, espécies e pressupostos. em direito civil
Foram encontradas 451 questões
Q3171391
Direito Civil
João passeava com seu filho Pedrinho em um shopping, quando a
criança, desavisadamente, sentou-se para descansar em uma
mesa reservada à família de Gerônimo que ali jantaria. Quando
Gerônimo viu a cena, fez um escândalo, inclusive xingando João de
omisso e de péssimo pai. A cena foi gravada por um terceiro que a
divulgou na internet.
O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados
O vídeo se tornou viral, mas a maioria dos que o acessavam davam razão a João que, por isso mesmo, passou a participar de programas de televisão e a ser chamado para alguns trabalhos publicitários. Mesmo assim, João acionou Gerônimo requerendo indenização por danos morais.
Nesse caso, os pedidos devem ser julgados
Q3345805
Direito Civil
Texto associado
Texto II
No caso em tela, houve a reparação cível do grupo Carrefour em
razão do ato dos seguranças abordando uma importante questão
atemporal e histórica: o racismo estrutural. O racismo estrutural
refere-se às maneiras pelas quais as normas, políticas e práticas
sociais são moldadas de maneira a favorecer certos grupos
raciais em detrimento de outros. Ele está enraizado nas
fundações da sociedade e perpetua disparidades sistemáticas
em acesso a oportunidades, recursos e justiça. Essas
disparidades são incorporadas nas estruturas sociais e muitas
vezes são mantidas inconscientemente, contribuindo para a
manutenção da opressão e da desigualdade racial.
A construção de uma sociedade antirracista é fundamental para
promover a igualdade, a justiça e o respeito mútuo entre todos os
membros da comunidade. Ao combater ativamente o racismo em
todas as suas formas, podemos criar um ambiente onde as
pessoas são valorizadas por sua individualidade,
independentemente de sua raça ou origem étnica. Isso não
apenas fortalece os laços sociais, mas também contribui para a
construção de uma sociedade mais inclusiva e harmoniosa, onde
todos têm a oportunidade de prosperar e alcançar seu pleno
potencial.
O crime de racismo é uma violação grave dos direitos humanos
e da dignidade das pessoas, e é por isso que é considerado
inafiançável perante a lei. Além das consequências criminais, o
racismo pode ter implicações na esfera cível, onde os
responsáveis podem ser obrigados a reparar os danos causados
às vítimas. Essa abordagem não apenas pune os perpetradores,
mas também busca compensar as vítimas e promover a
conscientização e educação antirracista sobre a gravidade do
racismo e suas ramificações na sociedade.
Leia os Textos 1 e 2 para responder à questão.
Texto I
Carrefour terá de pagar mais de 800 bolsas para
estudantes negros
Acordo repara danos pela morte de cliente espancado em loja
do grupo
O grupo Carrefour terá que destinar R$ 68 milhões para
o pagamento de mais de 800 bolsas de estudo e permanência
para pessoas negras em instituições de ensino superior de todo
o Brasil, para reparar os danos morais coletivos como
consequência da morte de João Alberto Silveira de Freitas, um
homem negro que foi espancado em um supermercado da rede,
em Porto Alegre, em 2020. João Alberto fazia compras com a
esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças
do supermercado. Agredido com chutes e socos por mais de 5
minutos, foi sufocado e não resistiu. O espancamento foi
registrado em vídeo por uma câmera de celular. O caso ganhou
repercussão nacional, principalmente, porque ocorreu às
vésperas do Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, e foi
marcado por protestos em várias cidades do país.
A concessão das bolsas é resultado do termo de
ajustamento de conduta fechado entre o Carrefour, os
Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul e as
Defensorias do estado e da União. O procurador regional dos
Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico de Freitas,
diz que o acordo traz consequências jurídicas importantes,
como a reparação por dano moral e a responsabilização da
empresa por violar direitos humanos. "Aquele ato se concretizou
justamente porque era uma pessoa negra. Se fosse um homem
branco, ele não seria tratado daquela forma. E esse caso é
emblemático justamente porque se reconheceu, e se
reconhece, que, naquela circunstância, houve um ato de
discriminação racial, que provocou a morte, baseado na ideia
de racismo estrutural e institucional. Não há um ato expresso de
racismo, mas ele ocorreu porque era uma pessoa negra", disse
Freitas.
Dos R$ 68 milhões, R$ 20 milhões vão para alunos de
graduação, R$ 30 milhões, para os de mestrado; R$ 10 milhões,
para os de doutorado e R$ 8 milhões para estudantes de
especialização. Caberá ao estado do Rio Grande do Sul
recebeu o maior número de bolsas, mais de 260, seguido por
Minas Gerais, com 105, e Rio de Janeiro, com 96.
Disponível em:<https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-02/carrefour-tera-de-pagar-mais-de-800-bolsas-para-estudantes-negros>.
Acesso em: 08 mai. 2024.
Elaborado pelo(a) autor(a)
O grupo econômico Carrefour foi também obrigado à
reparação cível, com a condenação ao dano moral coletivo,
pois a ação dos seguranças ocorreu mediante qual situação?
Q3271122
Direito Civil
O dano moral in re ipsa na responsabilidade civil
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172663
Direito Civil
Sabendo que aquele que, por ato ilícito, causar
prejuízo a outrem fica obrigado a repará-lo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil |
Q3168536
Direito Civil
A responsabilidade civil do guarda-vidas envolve o dever de agir com diligência e evitar danos a terceiros. Analise as afirmativas a seguir.
I. A omissão no resgate de um banhista em perigo pode gerar responsabilização civil.
II. O guarda-vidas responde apenas administrativamente perante seus superiores, sem implicações judiciais.
III. A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem prejuízos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil |
Q3168534
Direito Civil
A responsabilidade civil do guarda-vidas está relacionada ao dever de zelar pela segurança dos banhistas e atuar com diligência em suas funções. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O guarda-vidas é responsabilizado civilmente apenas em casos de omissão durante o horário de trabalho.
(__) A atuação em resgates sem sucesso sempre isenta o guarda-vidas de qualquer responsabilidade.
(__) A responsabilidade civil abrange tanto ações quanto omissões que causem danos a terceiros.
(__) O guarda-vidas responde exclusivamente perante seus superiores, sem implicações legais diretas.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096234
Direito Civil
Analise a seguinte situação hipotética:
João, de 17 anos, que reside com sua mãe, provocou um acidente de trânsito dirigindo um automóvel que causou prejuízos materiais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) às vítimas. Meses antes do acidente, João havia recebido, por herança, diversos bens móveis e imóveis, além de dinheiro em aplicações bancárias, de seu falecido pai, que antes de falecer reconheceu a paternidade e incluiu João entre seus herdeiros. O total da herança recebida equivalia a R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Entretanto, Esther, mãe de João, é uma pessoa muito pobre, que luta com dificuldades para sobreviver.
Considerando a disciplina do Código Civil sobre a responsabilidade civil, julgue as seguintes assertivas:
I.O direito de exigir reparação não se transmite com a herança caso as vítimas do acidente provocado por João tenham falecido, já que os direitos da personalidade intransmissíveis.
II.Como regra geral, são também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
III.João responderá pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes.
IV.A responsabilidade de João pelo acidente é objetiva, pois, por ser menor de 18 anos, sequer poderia estar dirigindo um veículo automotor.
É correto o que se afirma em:
João, de 17 anos, que reside com sua mãe, provocou um acidente de trânsito dirigindo um automóvel que causou prejuízos materiais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) às vítimas. Meses antes do acidente, João havia recebido, por herança, diversos bens móveis e imóveis, além de dinheiro em aplicações bancárias, de seu falecido pai, que antes de falecer reconheceu a paternidade e incluiu João entre seus herdeiros. O total da herança recebida equivalia a R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Entretanto, Esther, mãe de João, é uma pessoa muito pobre, que luta com dificuldades para sobreviver.
Considerando a disciplina do Código Civil sobre a responsabilidade civil, julgue as seguintes assertivas:
I.O direito de exigir reparação não se transmite com a herança caso as vítimas do acidente provocado por João tenham falecido, já que os direitos da personalidade intransmissíveis.
II.Como regra geral, são também responsáveis pela reparação civil os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
III.João responderá pelos prejuízos que causar se as pessoas por ele responsáveis não dispuserem de meios suficientes.
IV.A responsabilidade de João pelo acidente é objetiva, pois, por ser menor de 18 anos, sequer poderia estar dirigindo um veículo automotor.
É correto o que se afirma em:
Q3086916
Direito Civil
Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com
15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a
procedência do pleito de pensionamento (alimentos
indenizatórios), deverá comprovar:
i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.
Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.
Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049079
Direito Civil
Guilherme, 15 anos de idade, filho de Tereza, servidora pública
federal, promoveu inúmeras ofensas nas redes sociais e em
grupos de aplicativos de mensagens contra Tina, de 15 anos de
idade, ao que tudo indica, motivado pelo fato de Tina ter
rompido o rápido relacionamento afetivo que manteve com
Guilherme.
Diante dos fatos, Tina, devidamente assistida por seu representante legal, promoveu ação indenizatória em face de Guilherme e Tereza, requerendo indenização de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos danos sofridos. A sentença julgou procedente o pedido de Tina.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante dos fatos, Tina, devidamente assistida por seu representante legal, promoveu ação indenizatória em face de Guilherme e Tereza, requerendo indenização de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pelos danos sofridos. A sentença julgou procedente o pedido de Tina.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006054
Direito Civil
Analise os itens abaixo, e assinale com V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso.
( ) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar;
( ) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
( ) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança
( ) A indenização independe da extensão do dano.
( ) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar;
( ) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
( ) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança
( ) A indenização independe da extensão do dano.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564860
Direito Civil
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
A teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a
responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por
fato doloso ou culposo, não sendo necessário o elemento
subjetivo para a constatação da responsabilidade civil.
Q2550666
Direito Civil
Considerando o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça em relação
à responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524470
Direito Civil
Em uma tarde ensolarada, o Hotel Lua Minguante Ltda., um
estabelecimento elegante e bem-conceituado, estava repleto de
hóspedes. Romeu Capuleto, um empresário de meia-idade, fez o
check-in na suíte para uma importante reunião de negócios no dia
seguinte e foi comemorar com seus amigos na piscina do hotel.
Enquanto isso, do lado de fora do estabelecimento, Julieta
Montecchio, uma senhora idosa, caminhava pela calçada em
direção à farmácia da esquina. A calçada estava bem conservada e
ela caminhava com muita tranquilidade. Romeu, visivelmente
embriagado e mal conseguindo manter o equilíbrio, lançou o balde
de gelo do hotel, onde se encontrava as cervejas, em direção à rua.
O objeto atingiu a Julieta, que estava passando naquele momento.
Ela caiu no chão, sofrendo ferimentos no braço e na perna. Romeu,
ainda atordoado, tentou ajudá-la, mas não conseguiu se levantar.
Os funcionários do hotel correram para prestar assistência e
chamaram uma ambulância. Julieta foi levada ao hospital, onde foi
constatado que ela havia fraturado o braço.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Analise a situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |
Q2497626
Direito Civil
Sobre o tema da responsabilidade civil, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno e Controlador Interno - PROVA ANULADA |
Q2478898
Direito Civil
A respeito do Título IX do Código Civil (Da
Responsabilidade Civil), marque a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476378
Direito Civil
Segundo o STJ e o Código Civil, na hipótese em que a apuração
de suposto fato criminoso na esfera criminal for questão
prejudicial à propositura de ação de indenização por danos
morais na esfera cível, decorrente de responsabilidade
extracontratual, a prescrição
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385846
Direito Civil
André está sendo acusado, no juízo criminal, de conduzir
veículo sob o efeito de bebida alcoólica e, em razão disso, ter
causado lesões corporais em Maria.
A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
A respeito da obrigação de André de indenizar Maria na esfera cível, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Q2375286
Direito Civil
Riobaldo, caseiro da chácara Vovó Lindamar, localizada na área
rural do Município Veredas, sem ordem ou conhecimento de João
Guimarães, proprietário do imóvel, efetua corte de vegetação
em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que
representa trinta por cento da área da chácara. Ressalta-se que
a reserva legal se encontra averbada na matrícula do imóvel.
Diante da situação hipotética, com base no tema responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, com base no tema responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta.
Q2375285
Direito Civil
Ligia Suassuna conduzia o veículo próprio da marca X, placa Y, pela
Rua do Céu, sentido sul/norte, enquanto João Grilo, conduzia a
motocicleta da marca H, placa Z, pela Rua da Lua, no sentido
oeste/leste. No cruzamento das vias ocorreu a colisão entre os
veículos que, conforme a perícia, deu-se pela imprudência do
condutor da motocicleta.
Com base na situação hipotética narrada, em relação ao tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação hipotética narrada, em relação ao tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |
Q2375246
Direito Civil
Ainda sobre a responsabilidade
civil, acerca da sua formação e estrutura, é
correto afirmar que:
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