Questões de Direito Civil para Concurso - Página 708

Q371130

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371130 Direito Civil

Sobre a capacidade civil, responda as questões:

I. A emancipação voluntária pelos pais deve ser feita mediante instrumento público, desde que o filho tenha ao menos 12 anos completos.

II. O casamento civil válido de menores tem como consequência a emancipação legal dos cônjuges, independente da sua idade à época do casamento.

III. A capacidade para prática de atos civis se torna relativa após completar 70 anos.

Assinale a correta:

A

Todas as assertivas são falsas.

B

Todas as assertivas são verdadeiras.

C

Apenas a assertiva II é verdadeira

D

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Q371129

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371129 Direito Civil

Sobre o direito de representação na sucessão é correto afirmar:

A

Não se representa herdeiro excluído da sucessão por deserdação ou indignidade.

B

O direito de representação limita-se aos parentes na linha reta.

C

Não se reconhece o direito de representação aos descendentes de herdeiro renunciante.

D

Admite-se o direito de representação ao cônjuge do herdeiro pré- morto, se casado com o falecido pelo regime da comunhão universal de bens.

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Q371128

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371128 Direito Civil

Acerca do testamento, analise as afirmativas a seguir:

I. O testamento nuncupativo faz-se ordinariamente, na forma oral, caso o testador corra risco de vida.

II. O testador que não possuir herdeiros necessários pode dispor de todos os seus bens por testamento a quem lhe aprouver.

III. O testamento particular, escrito de próprio punho e assinado pelo testador, poderá, em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, prescindir de testemunhas, ficando a critério do juiz a sua confirmação.

IV. Admite-se a proposta de partilha feita pelo testador na própria cédula, que deverá prevalecer se observadas as legítimas dos herdeiros necessários.

A

Estão corretas todas as assertivas.

B

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV

C

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

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Q371126

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371126 Direito Civil

Acerca da aceitação, cessão e renúncia de quinhão hereditário é correto afirmar:

I. A renúncia pode ser expressa ou tácita, mas a cessão deve ser sempre manifestada expressamente por escritura pública.

II. A aceitação, uma vez manifestada, não pode ser retratada, embora seja possível a anulação, provando-se vício do consentimento.

III. A renúncia translativa equivale à cessão do direito hereditário para fins tributários.

IV. Não se admite a aceitação ou a renúncia em parte da herança.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

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Q371125

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371125 Direito Civil

Acerca da necessidade de outorga conjugal para alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos; prestar fiança ou aval (art. 1.647 do CC/02), pode-se afirmar:

A

Pode ser expressamente dispensada no pacto antenupcial, seja qual for o regime de bens escolhido pelo casal.

B

É dispensada, por força de lei, aos casados pelo regime de separação total de bens.

C

No regime de comunhão parcial de bens exige-se a outorga para a disposição incidente sobre os bens comuns, dispensando-se quanto aos bens próprios.

D

É sempre exigida, para a validade do ato praticado, no regime de participação final nos aquestos.

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Q371124

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371124 Direito Civil

Sobre os regimes de bens no Brasil pode-se afirmar:

I. No regime da separação de bens não se comunicam os adquiridos onerosamente na constância do casamento, salvo quando registrados na forma de condomínio.

II. Na comunhão universal integram a massa de bens comuns os recebidos em doação ou sucessão ainda que por apenas um dos cônjuges.

III. No regime da participação final nos aquestos presumem-se da propriedade do cônjuge devedor os bens móveis.

IV. Na comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os frutos e rendimentos dos bens particulares.

A

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

B

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q371122

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371122 Direito Civil

Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo:

I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do casamento.

II. Optando os nubentes pelo regime legal – comunhão parcial de bens – não se mostra necessária a confecção de pacto antenupcial.

III. O regime de bens poderá ser alterado a qualquer tempo na vigência do casamento, mediante a confecção de nova escritura pública.

IV. O regime de bens determinado na escritura pública de pacto antenupcial somente se torna oponível a terceiros após registro, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

A

Estão corretas apenas as alternativas II, III e IV.

B

Estão corretas apenas as alternativas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as alternativas II e IV.

D

Estão corretas apenas as alternativas I e III.

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Q370512

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370512 Direito Civil

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

A

não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.

B

não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita

C

caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.

D

caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.

E

caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvêcia, implicando sua nulidade.

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Q370511

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370511 Direito Civil

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

A

É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

B

Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

C

É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

D

O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.

E

A manifestação de vontade pelo representante não pro- duz efeitos em relação ao representado.

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Q370510

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370510 Direito Civil

Tratando-se de obrigação, se a prestação, devido à mora do devedor, tornar-se inútil ao credor, este;

A

deverá recebê-la e exigir perdas e danos.

B

poderá recebê-la e exigir o adimplemento completo

C

poderá enjeitá-la e exigir a satisfação das perdas e danos

D

deverá enjeitá-la, mas não poderá exigir outra satisfação.

E

deverá exigir a purgação da mora.

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Q370508

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370508 Direito Civil

A realização de obras no condomínio em edificações;

A

depende, se necessárias, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.

B

depende, se voluptuárias, de voto de metade dos condôminos, reunidos em assembleia ordinária

C

depende, se úteis, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.

D

se necessárias, na omissão do síndico, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino

E

se úteis, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino, tendo direito à restituição.

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Q370507

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370507 Direito Civil

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

A

É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

B

É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

C

A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.

D

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

E

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

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Q370506

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370506 Direito Civil

Quanto à capacidade de a pessoa jurídica responder por suas obrigações, é causa no Código Civil de desconsideração de sua personalidade:

A

a mudança de endereço da empresa executada sem comunicação aos credores.

B

insuficiência patrimonial.

C

confusão patrimonial

D

a extinção da empresa sem pagamento dos credores.

E

a insolvência da empresa.

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Q370505

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370505 Direito Civil

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.

B

A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.

C

A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual

D

O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.

E

Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

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Q370504

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370504 Direito Civil

Antonio possui, como seu, metade ideal de um imóvel urbano de 400 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. A outra metade é possuída por seu irmão Alexandre. Desse modo, Antonio tem direito a adquirir o domínio da área se nela exercer posse sem oposição durante

A

cinco anos ininterruptos e não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

cinco anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé.

C

dez anos ininterruptos independentemente de título e boa-fé

D

quinze anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé

E

vinte anos ininterruptos, com justo título ou boa-fé.

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Q370503

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370503 Direito Civil

João vendeu seu automóvel a Maria em 14 de setembro de 2012, mas esta não registrou a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito. Maria, em 12 de agosto de 2013, colidiu este automóvel com o de José, causando-lhe avarias, assim como o ferindo gravemente, o que acarretou cicatrizes permanentes e a incapacidade para trabalhar durante 90 dias. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta

A

João será o único a responder pela integralidade dos danos, moral, estético e material.

B

João será o único a responder, mas apenas pelos danos materiais, que incluem os lucros cessantes

C

João e Maria responderão solidariamente pela integralidade dos danos, moral, estético e material

D

João e Maria responderão subsidiariamente pela integralidade dos danos, moral, estético e material.

E

Maria será a única a responder pela integralidade dos danos, moral, estético e material.

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Q370021

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370021 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

C

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

D

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

E

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu.

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Q370020

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370020 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Se o contrato for estimatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

C

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

D

Os contratos entre ausentes tornam-se, em regra, perfeitos desde que a aceitação é expedida.

E

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

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Q370019

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370019 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

B

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias voluptuárias e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das mesmas.

C

Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex- cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural

D

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, adquirir-lhe-á a propriedade.

E

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos, desde o momento em que se constituiu de má-fé, tendo, no entanto, direito às despesas da produção e custeio.

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Q370018

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: IPEM-PE Prova: IPAD - 2014 - IPEM-PE - Analista - Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Direito |

Q370018 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição prescreve em três anos.

B

A pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade prescreve em cinco anos.

C

A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato prescreve em cinco anos.

D

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela prescreve em três anos.

E

A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas, prescreve em quatro anos.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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