Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.588 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586482
Direito Civil
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte.
Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.
Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586481
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibilidade de prescrição intercorrente.
No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibilidade de prescrição intercorrente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586480
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586479
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.
Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela intervierem.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586478
Direito Civil
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586477
Direito Civil
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.
A indenização pela utilização da imagem de determinada pessoa, sem autorização e para fins comerciais, dependerá da existência de dano moral.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586476
Direito Civil
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586475
Direito Civil
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir.
As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.
As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se constituem em partes integrantes.
Q586277
Direito Civil
No condomínio em edificações, o síndico será eleito na forma prevista
Q586275
Direito Civil
Entre os direitos reais de garantia e os privilégios há diferenças, como
Q586274
Direito Civil
Joaquim faleceu em 20/9/2010, deixando os filhos Pedro, Antonio e João. João renunciou à herança de seu pai, que não era muito significativa. Em 15/10/2014, faleceu Manoel, pai de Joaquim, pré-morto, de Augusto e de Romeu, sendo, então, seus herdeiros Augusto, Romeu, Pedro, Antonio e João. Todos aceitaram a herança que era polpuda. Nesse caso, herdarão de Manoel:
Q586273
Direito Civil
A violação de causas suspensivas da celebração do casamento acarreta a:
Q586272
Direito Civil
No inventário de José X, foi atribuída à filha Rosa X, a nua propriedade de um imóvel urbano, cujo usufruto foi reservado à viúva meeira, Ana X. Falecendo, posteriormente, Ana X, seus bens foram inventariados e partilhados, exceto o referido imóvel. Rosa X compareceu ao Serviço de Registro de Imóveis requerendo o cancelamento do usufruto, exibindo o comprovante de pagamento de tributos incidentes para esse ato. O Oficial do Registro recusou-se a promover o cancelamento sob o argumento de que o usufruto teria de ser, também, objeto do inventário de Ana X, e suscitou dúvida a requerimento de Rosa X. A dúvida é:
Q586271
Direito Civil
Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão:
Q586270
Direito Civil
São contratos aleatórios,
Q586269
Direito Civil
O devedor incorre na cláusula penal
Q586268
Direito Civil
Na cessão de crédito,
Q586267
Direito Civil
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião,
Q586266
Direito Civil
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se:
Q586265
Direito Civil
Texto associado
Considere o seguinte texto: Propende o Direito moderno para atender mais ao conjunto do que às minúcias, interpretar as normas com complexo ao invés de as examinar isoladas, preferir o sistema à particularidade. Se isto se diz da regra escrita em relação ao todo, por mais forte razão se repetirá acerca da palavra em relação à regra. Ater-se aos vocábulos é processo casuístico, retrógrado. Por isso mesmo se não opõe, sem maior exame, pode a deve, não pode a não deve (soll e muss, kann nicht e darf nicht, dos alemães; may e shall, dos ingleses e norte-americanos) (cf. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 270).
Agora, compare o artigo 924 do Código Civil de 1916 com o artigo 413 do Código Civil de 2002, cujas disposições são as seguintes, respectivamente:
Art. 924, CC/1916. Quando se cumprir em parte a obrigação, poderá o juiz reduzir proporcionalmente a pena estipulada para o caso de mora, ou de inadimplemento.
Art. 413, CC/2002. A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
À vista do texto doutr inário e das disposições legais acima,
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