Questões de Concurso Sobre direito civil
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Na relação locatícia, o direito do fiador de exigir que a obrigação objeto do contrato seja cumprida primeiramente pelo locatário é denominada:
No contrato de locação comercial (não residencial), o locatário terá o direito de renovação compulsória do contrato se a relação perdurar pelo prazo de:
Considerando os enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro;
II. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, independentemente de as partes acordarem no objeto e no preço;
III. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório;
IV. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
Sobre a cessão de crédito, é incorreto dizer que:
Assinale a alternativa correta. Segundo o Código Civil, prescreve:
Assinale a alternativa incorreta. O erro é substancial quando:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, cessará para os menores a incapacidade:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.