Questões de Direito Civil para Concurso - Página 978

Q56490

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56490 Direito Civil

A cláusula penal

A

confunde-se com a obrigação alternativa, pois havendo inadimplemento da obrigação principal, o credor pode exigir ou o cumprimento da obrigação ou a pena convencionada.

B

corresponde a uma condição, pois sua exigibilidade está suspensa até o momento da ocorrência do inadimplemento.

C

estipulada contra quem não cumpre a sua obrigação, não se confunde com a multa penitencial que é forma de exercício do direito de arrependimento e importa em indenização por uma expectativa não realizada.

D

guarda afinidade com as arras, tendo ambas finalidade de reforço do vínculo, porém diferenciam-se quanto à natureza real, da primeira, e consensual, da última.

E

é convencionada para proteção do devedor, atuando como limitação de sua responsabilidade na medida em que prefixa a indenização a ser paga em caso de inadimplemento da obrigação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q56488

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56488 Direito Civil

Marcos, Alberto, Carla, José e Paulo são irmãos. Quando José morreu e deixou quatrocentos mil reais de herança, os três primeiros eram falecidos. Marcos deixou dois netos: Kátia e Manoel, Alberto dois filhos: Mauro e João, e Carla não deixou descendentes. Aberta a sucessão, a herança será deferida

A

a Paulo, duzentos mil reais; a Mauro, João, Kátia e Manoel, cinqüenta mil reais a cada um.

B

igualmente a Paulo, Mauro, João, Kátia e Manoel.

C

a Paulo integralmente.

D

igualmente a Paulo, Mauro e João.

E

a Paulo, duzentos mil reais; a Mauro e João, cem mil reais a cada um.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q56485

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56485 Direito Civil

I. Os direitos da personalidade são absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, imprescritíveis, impenhoráveis, irrenunciáveis, vitalícios e necessários.

II. A ofensa ilícita aos direitos da personalidade gera uma obrigação de indenizar.

III. A tutela civil aos direitos da personalidade se exerce por meio de sanções, podendo compreender pedidos não cumuláveis de indenização e de imposição de pena.

IV. A proteção legal do direito ao nome não se organiza exclusivamente no interesse do indivíduo, mas também da sociedade, daí não se restringir às ações de indenização, proibição de utilização ou usurpação, mas prever normas protetivas no campo do direito público: penal e administrativo.

V. O princípio da inalterabilidade do nome não é de ordem pública, por conseqüência é possível a alteração do nome quando houver erro gráfico, exposição do seu portador ao ridículo ou causar embaraços, tal como a homonímia.

SOMENTE está correto o que se afirma em

A

I e II.

B

II e IV.

C

IV e V.

D

I, II e IV.

E

II, III e V.

Q39392

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q39392 Direito Civil

Corria uma prescrição contra Joaquim e ele veio a morrer. Nesse caso, a

A

morte interrompe o curso da prescrição, recomeçando a contar do início contra os herdeiros.

B

prescrição continua a correr contra seus herdeiros, se não existirem causas impeditivas ou suspensivas.

C

morte suspende o curso da prescrição, que recomeça a correr contra os herdeiros trinta dias depois.

D

prescrição deixa de correr e é considerada extinta para todos os fins.

E

prescrição continua a correr, mas o prazo prescricional é contado em dobro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q39391

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39391 Direito Civil

Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatória, fiz uma proposta escrita de compra, tendo o proprietário ficado de examiná-la, porque não se achava em condições de aceitá-la imediatamente. Encontrando um negócio melhor

A

posso desistir da primeira proposta, desde que pague eventuais perdas e danos pela desistência.

B

devo notificar o proprietário da primeira casa de minha desistência e, só então, posso realizar o segundo negócio.

C

não posso realizar o negócio, porque minha proposta anterior é válida e obrigatória, podendo ser aceita a qualquer momento.

D

só posso realizá-lo com a anuência do primeiro proprietário, visto que proposta feita equivale a negócio a termo.

E

posso realizá-lo, porque minha proposta anterior não foi imediatamente aceita, deixando de ser obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q39390

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39390 Direito Civil

Rubens celebrou um contrato contendo uma cláusula de não valer sem instrumento público. Nesse caso,

A

o instrumento público é da substância do ato.

B

a cláusula é reputada inexistente, se o instrumento público não for da substância do ato.

C

o contrato só é legal se seu objeto for o pacto antenupcial ou o reconhecimento de filho.

D

a vontade das partes não pode suplantar a da lei, quando esta não exige instrumento público.

E

o ato jurídico é nulo, por expressa disposição legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q39389

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39389 Direito Civil

Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é

A

o mesmo anterior, pois o domicílio não se altera com a incapacidade.

B

tanto o domicílio de seu pai como o de sua mãe.

C

o domicílio de seu pai e curador.

D

Teresina, porque o domicílio em razão do trabalho é o de atração mais forte.

E

qualquer local onde for encontrada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q38780

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38780 Direito Civil

A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada

A

pelo menor em face do espólio do indigitado pai.

B

pela nora em face dos sogros.

C

pelo filho menor adulterino em face dos filhos legítimos do indigitado pai.

D

pelo pai em face da filha casada que dependa economicamente do marido.

E

pela mulher que, mesmo separada de fato do marido, permaneça vivendo no domicílio do casal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q38762

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38762 Direito Civil

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

A

não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.

B

posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.

C

não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.

D

tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.

E

não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q38760

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38760 Direito Civil

Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior, Rogério Júnior e José Júnior. Edílson matou o irmão Rogério e, no dia seguinte, matou também Luís e teve sua indignidade declarada por sentença. Na sucessão de Luís concorrem

A

Edílson Júnior, por direito de representação, e José; Rogério era pré-morto.

B

Edílson, Rogério Júnior e José, o segundo por direito de representação.

C

Rogério Júnior, por direito de representação, e José; o indigno não herda nem é representado.

D

José, unicamente; Edílson foi declarado indigno e Rogério era pré-morto.

E

Edílson Júnior, Rogério Júnior e José, os dois primeiros por direito de representação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q38759

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38759 Direito Civil

Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu pai e eu não quero magoá-la. Nesse caso,

A

posso recolher o legado e aceitar a herança apenas em pequena parte, de modo que eu e minha irmã recebamos bens de igual valor.

B

se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando, automaticamente, a herança.

C

posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de condições à minha irmã.

D

o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o mesmo destino: aceitação ou renúncia.

E

a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não é repudiável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q38757

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38757 Direito Civil

Ronaldo pretendia ajuizar ação de investigação de paternidade contra Édison, que há 25 anos conhecia como seu suposto pai. Sabendo-se que Édison morreu ontem, no estado de casado no regime da comunhão universal de bens e que deixou dois filhos, Ronaldo

A

não mais pode postular o reconhecimento, porque a filiação é um direito personalíssimo que se extinguiu com a morte de Édison.

B

deve propor a ação contra os herdeiros de Édison para demandar o reconhecimento da filiação.

C

tinha contra si a prescrição do direito de pleitear a investigação da paternidade pelo decurso de mais de vinte anos.

D

só pode propor ação de investigação de paternidade contra os herdeiros de Édison se provar que a prescrição não ocorreu, em virtude de suspensão ou interrupção.

E

pode propor a ação contra a viúva de Édison e demandar o reconhecimento da paternidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q39039

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39039 Direito Civil

No que tange à classificação dos bens adotada pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que são

A

móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

B

consumíveis, os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, dentre outros.

C

indivisíveis, os que se não podem partir sem alteração na sua substância.

D

fungíveis, os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

considerados imóveis, dentre outros, os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele mesmo se reempregarem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q39038

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39038 Direito Civil

A proposta de contrato obriga o proponente se

A

feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediata e expressamente recusada.

B

o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

C

feita sem prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

D

antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

E

feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q39037

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39037 Direito Civil

O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a alguém dano patrimonial ou moral, acarreta o dever de indenizar, quando praticado

A

em desacordo com a ordem jurídica.

B

em legítima defesa.

C

em estado de necessidade.

D

no exercício regular de um direito reconhecido.

E

com deterioração da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q39034

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39034 Direito Civil

São meios de aquisição da propriedade imóvel,

A

a apreensão.

B

a acessão.

C

a simples disposição da coisa.

D

o exercício do direito sobre a coisa.

E

a posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q31153

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31153 Direito Civil

A fiança é um contrato que

A

deve ser firmado por escrito e que não admite interpretação extensiva.

B

não pode ser estipulado sem o consentimento do devedor.

C

abona a solvência das dívidas passadas e atuais, não sendo lícito abranger em seu objeto as dívidas futuras.

D

se extingue sempre que o fiador se tornar insolvente, pois o devedor não é obrigado a substituir o fiador aceito pelo credor.

E

defere ao devedor o direito de escolha do fiador, ficando o credor compelido a aceitá-lo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q31152

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31152 Direito Civil

Em virtude de contrato comutativo, recebi um objeto com defeito oculto, que o tornou impróprio ao uso a que se destinava. Nesse caso, sabendo-se que o alienante

A

não conhecia o defeito, ele se exime de responsabilidade.

B

não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais perdas e danos.

C

não conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.

D

conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro.

E

conhecia o defeito, ele deve restituir o valor recebido, em dobro, mais perdas e danos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q31151

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31151 Direito Civil

Quanto ao pagamento, é certo dizer que

A

se considera autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.

B

somente o credor está autorizado a recebê-lo.

C

nunca é válido quando feito ao credor putativo.

D

é sempre válido quando feito ao credor, mesmo que o devedor esteja intimado de penhora feita sobre o crédito.

E

não é válido quando feito ao credor incapaz de quitar, mesmo se em benefício dele efetivamente reverteu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q31150

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q31150 Direito Civil

A tradição NÃO transfere o domínio da coisa móvel quando

A

não existir um contrato escrito estipulando a alienação.

B

o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório.

C

o adquirente obtém a posse indireta pela cessão que lhe fizer o alienante de seu direito à restituição da coisa.

D

tiver por título um ato nulo.

E

não houver a entrega efetiva da coisa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

Foram encontradas 19.561 questões