Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva
Julgue o seguinte item a seguir.
A jurisprudência é o modo pelo qual os tribunais interpretam
e aplicam as leis. É a decisão continuada dos tribunais sobre
uma determinada matéria jurídica.
Julgue o seguinte item a seguir.
O direito obrigacional atribui a alguém a faculdade de exigir
de outra pessoa determinada prestação de cunho econômico,
como, por exemplo, o direito de exigir o pagamento de uma
nota promissória — direito contra uma pessoa. O direito
obrigacional pode nascer de um delito, de um contrato, da lei
(impostos), de uma declaração unilateral de vontade e da
responsabilidade civil.
Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue o item que seguem.
Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
Julgue o item seguinte, relativo aos negócios jurídicos e às obrigações.
A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se
aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a
contraprestação são certas e equivalentes, bem como às
doações gravadas com encargo.
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