Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q37023 Direito Civil
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
O mandato cessa pela morte ou interdição de uma das partes ou pelo término do prazo ou conclusão do negócio.
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Q37022 Direito Civil
Acerca da representação da pessoa física e da procuração, julgue
os itens subseqüentes.
Todas as pessoas são aptas a dar procuração, mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Alternativas
Q37016 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.
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Q37015 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.
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Q37014 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.
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Q37013 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
Cessará para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade a incapacidade civil, quando tenham colado grau em curso de nível superior.
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Q37012 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela,
curatela e capacidade jurídica.
Para a validade do negócio jurídico, são bastantes a capacidade do agente e o fato de o objeto ser lícito, possível, determinado ou determinável.
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Q31734 Direito Civil
Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que
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Q31733 Direito Civil
A respeito da fiança no Direito Civil brasileiro, é certo que
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Q31731 Direito Civil
Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:
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Q31730 Direito Civil
A respeito da posse, considere as afirmativas:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores.

II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.

III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considerase injusta a que for clandestina ou violenta.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q31729 Direito Civil
A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |
Q30961 Direito Civil
Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:
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Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |
Q30960 Direito Civil
Sobre a classificação dos contratos é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |
Q30959 Direito Civil
O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Acerca deste negócio é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |
Q30958 Direito Civil
Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:
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Q27962 Direito Civil
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros , sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando que a República da Gemênia não seja um país de língua portuguesa e adota o jus sanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Presentes o elemento objetivo e o elemento subjetivo, caracterizadores do vício do consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e venda do relógio é anulável em decorrência de dolo negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
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Q2239259 Direito Civil
Assinale a opção falsa
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Q2239258 Direito Civil
A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:  
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Q2239257 Direito Civil
Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor: 
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Respostas
19041: C
19042: E
19043: C
19044: C
19045: C
19046: C
19047: E
19048: D
19049: E
19050: B
19051: A
19052: D
19053: C
19054: B
19055: A
19056: E
19057: E
19058: D
19059: B
19060: E