Nos contratos de compra e venda com pacto de retrovenda, as ...

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Q29524
Direito Civil Contratos em Espécie , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29524 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos.
Nos contratos de compra e venda com pacto de retrovenda, as partes, validamente, ajustam a cumulação da multa compensatória, pelo exercício do direito de retrato, e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes ao valor das benfeitorias erigidas no imóvel.
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